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UE apela da anulação de acordos comerciais com o Marrocos criticados pelos saarauís

19/11/2021 17h09

Bruxelas, 19 Nov 2021 (AFP) - A União Europeia (UE) apelou nesta sexta-feira (19) da anulação de dois acordos comerciais relativos ao Saara Ocidental, uma decisão da justiça europeia que representou um revés para Marrocos e Bruxelas.

O recurso foi decidido durante reunião de ministros do bloco, segundo fontes europeias.

Esta anulação em primeira instância das decisões do Conselho Europeu foi anunciada em 29 de setembro pelo tribunal da UE, depois dos independentistas da Frente Polisário apresentarem um recurso.

A decisão do tribunal afetou um acordo entre o bloco dos 27 países-membros e o Marrocos que altera as preferências tarifárias concedidas pela UE aos produtos de origem marroquina, bem como um acordo de colaboração de pesca sustentável.

Esses acordos, porém, deveriam permanecer em vigor por um período máximo de dois meses "para preservar a ação externa da UE e a segurança jurídica dos seus compromissos internacionais".

A situação no Saara Ocidental, uma ex-colônia espanhola considerada um "território autônomo" pela ONU, há décadas opõe o Marrocos e a Frente Polisário, apoiada pela Argélia. Até agora, todas as tentativas de resolver a disputa falharam.

A anulação dos acordos foi descrita como uma "vitória" da Frente Polisário e, para a Argélia, uma "vitória triunfante do povo saarauí perante a justiça europeia".

Em Rabat, uma fonte diplomática marroquina qualificou a decisão de "incoerente, tendenciosa e motivada ideologicamente".

fmi/arp/lys/es/meb/ap/mvv

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