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Google considera que órgão francês não é competente para sancioná-la pelo seu uso de 'cookies'

13/01/2022 09h24

Paris, 13 Jan 2022 (AFP) - A gigante americana Google considera que a agência francesa de proteção de dados excedeu suas competências ao aplicar em 2020 uma multa de 100 milhões de euros (mais de 110 milhões de dólares) pelo uso de "cookies" (rastreadores informáticos).

Na quarta-feira, a Google apelou da decisão da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) ao Conselho de Estado, a máxima autoridade administrativa francesa e deu a entender que analisa recorrer à Justiça europeia.

A CNIL impôs uma multa de 100 milhões de euros em dezembro à Google e, na semana passada, voltou a sancioná-la pelas mesmas razões, ou seja, o uso indiscriminado de "cookies", com outros 150 milhões de euros.

Segundo o governo francês, sua agência pública agiu corretamente e uma interpelação ao Tribunal de Justiça europeu não é necessária. Uma denúncia nesse tribunal teria como primeiro efeito suspender o caso na França.

Google, Facebook e Amazon são acusadas na França de não facilitar de forma suficiente a eliminação dos rastreadores informáticos. Quando o usuário navega na internet ou realiza compras, esses rastreadores compilam toda essa atividade para finalidades publicitárias ou comerciais.

A legislação europeia foi modificada em 2018 para obrigar os gigantes da Internet a esclarecer e facilitar, mediante anúncios explícitos ao entrar em uma página da internet, que estão usando "cookies", de modo que o usuário tenha o direito de eliminar ou modificar esses rastreadores.

A Google argumentou na quarta-feira que o caso deveria ter sido abordado a nível europeu, já que seu endereço fiscal é na Irlanda.

O advogado da Google, Patrice Spinosi, pediu "prudência" aos juízes diante do acúmulo de litígios.

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