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Justiça francesa multa Google com EUR 2 milhões pela sua loja de aplicativos

29/03/2022 09h50

Paris, 29 Mar 2022 (AFP) - O Tribunal Comercial de Paris impôs na segunda-feira (28) à Google uma multa de 2 milhões de euros (2,2 milhões de dólares) por práticas abusivas com os desenvolvedores de aplicativos para celular, segundo a sentença consultada pela AFP nesta terça (29).

O Ministério da Economia levou a empresa americana à Justiça em 2018 por "impor tarifas" às empresas emergentes francesas que queriam vender seus aplicativos em suas plataformas, recuperar seus dados e poder alterar "unilateralmente" os contratos.

O tribunal considerou que as sete cláusulas controversas do contrato de distribuição, datadas de 5 de maio de 2015 a 2 de julho de 2016, foram "impostas pela Google sem uma negociação efetiva".

Essas cláusulas "refletem a sujeição ou a tentativa de submeter os desenvolvedores de aplicativos a obrigações que criam um desequilíbrio significativo nos direitos e obrigações das partes", acrescentou.

Uma das cláusulas afirmava que os desenvolvedores deveriam aplicar um preço em seus aplicativos dentro de uma faixa definida pela Google, que recuperava 30% de cada venda em sua Play Store.

Devido "à gravidade de suas práticas", a Google deverá pagar uma multa de 2 milhões de euros por "atentar contra a ordem pública econômica" e deverá modificar suas cláusulas polêmicas em um prazo de 3 meses.

"Android e Google Play oferecem aos desenvolvedores mais opções que qualquer outra plataforma e a possibilidade de alcançar um público cada vez mais amplo", disse a empresa à AFP.

O grupo alega que já alterou várias das cláusulas apontadas pelo tribunal e que recentemente revisou para baixo sua comissão para os pequenos desenvolvedores e para as assinaturas.

A gigante americana Apple também aguarda uma decisão da Justiça francesa, após outra denúncia em 2018 do ministério da Economia.

As duas empresas estão submetidas a uma forte pressão mundial para limitar sua posição dominante no lucrativo mercado dos aplicativos móveis.

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