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Suprema Corte suspende lei do Texas que proíbe bloqueio de postagens em mídias sociais

31/05/2022 22h49

Washington, 1 Jun 2022 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos voltou a colocar em espera uma polêmica lei que proíbe as redes sociais de "censurar" as publicações baseadas em pontos de vista.

A lei ameaça criminalizar a repressão de manifestações de ódio ou intolerância online e apontar publicações que sejam comprovadamente falsas.

Os políticos conservadores acusam Facebook, Twitter e outras plataformas de calar suas vozes.

As redes sociais argumentam que as decisões de moderação de conteúdos se baseiam em fatores como os riscos de danos que podem causar no mundo real.

O ex-presidente Donald Trump foi banido do Facebook e do Twitter após uma multidão de seus seguidores atacar o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 numa tentativa de impedir que a vitória de Joe Biden nas eleições fosse confirmada.

A lei do estado do Texas em questão proíbe as plataformas com mais de 50 milhões de usuários de vetarem perfis com base em pontos de vista políticos.

A associação comercial NetChoice, que conta com membros como Amazon, Facebook e Google, desafiaram a lei em questão e convenceram uma corte federal no Texas a suspender sua aplicação até que se esclareça se existe conflito com a Primeira Emenda da Constituição dos Estados unidos.

Um tribunal de apelações ficou do lado do Texas e decidiu a favor do estado, o que levou o caso para a Suprema Corte, que manteve a decisão original de suspender a lei enquanto decide se ela deve ser descartada por completo.

Agora, o caso volta para um tribunal distrital do Texas para avaliar os argumentos e determinar a constitucionalidade da lei.

Em sua decisão original, o tribunal distrital disse que as redes sociais tinham o direito de moderar o conteúdo e que uma disposição contra rótulos de advertência de desinformação arriscava até violar o direito de liberdade de expressão das empresas de internet.

"A lei do Texas viola a Primeira Emenda porque força as redes sociais a postar conteúdo que elas não querem publicar e porque as impede de responder a postagens com as quais discordam", disse o advogado Scott Wilkens, do Instituto da Primeira Emenda da universidade de Columbia.

gc/mlm/cjc/yow/am

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