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Governo britânico defende alteração 'legal' do protocolo pós-Brexit da Irlanda do Norte

09/06/2022 11h51

Londres, 9 Jun 2022 (AFP) - Apesar das advertências da União Europeia, o governo britânico defendeu nesta quinta-feira (9) seu projeto de revisão "legal" do status alfandegário pós-Brexit para a Irlanda do Norte.

Londres se dispõe a modificá-lo unilateralmente, sob o risco de provocar uma guerra comercial.

Na próxima semana, possivelmente na segunda-feira, de acordo com a imprensa britânica, o Executivo de Boris Johnson se prepara para apresentar no Parlamento um projeto de lei que modifica alguns elementos do chamado "protocolo da Irlanda do Norte". Negociado com Bruxelas no contexto do Brexit, o acordo é causa de grande tensão nessa região britânica.

A UE denuncia que isso violaria um tratado internacional e justificaria uma retaliação comercial.

"Estamos confiantes (...) em que o projeto é legal sob a lei internacional", disse o porta-voz do primeiro-ministro Boris Johnson à imprensa.

Segundo ele, o projeto de lei foi validado pelo conselho de ministros, faltando apenas finalizar os detalhes na redação do texto.

Simon Coveney, ministro das Relações Exteriores da República da Irlanda - um país-membro da UE que faz fronteira com a Irlanda do Norte - pediu ao governo britânico, recentemente, que desista de seus planos.

"Esse projeto causará muito mais problemas do que resolverá, não apenas entre o Reino Unido e a Irlanda, mas entre o Reino Unido e a UE em geral", disse Coveney a repórteres ao chegar à reunião do gabinete em Dublin, segundo a mídia irlandesa.

"Nas últimas semanas, a posição da UE endureceu, porque não acho que haja uma única capital na UE, ou qualquer pessoa na Comissão Europeia que pense, pelo menos por enquanto, que o governo britânico está falando sério quando diz que quer uma solução negociada. Porque não há sinal de Londres que aponte para isso", acrescentou.

Negociado para proteger o mercado único europeu, o protocolo estabeleceu controles aduaneiros sobre os produtos que chegam à Irlanda do Norte procedentes do resto do Reino Unido. O objetivo é não ter de realizá-los entre a região britânica e a vizinha República da Irlanda, restabelecendo uma fronteira física que poderia ameaçar o frágil processo de paz.

O acordo de paz da Sexta-feira Santa de 1998 encerrou três décadas de conflito sangrento na Irlanda do Norte entre protestantes unionistas, defensores da adesão ao Reino Unido e republicanos católicos, defensores da reunificação da ilha.

Desde o início de maio, o partido unionista da Irlanda do Norte DUP bloqueia instituições regionais para exigir que o protocolo seja modificado. O governo britânico, que apoia os unionistas, anunciou então sua intenção de mudá-lo unilateralmente.

De acordo com o jornal Financial Times, a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, pressiona por uma mudança maior do que a anunciada inicialmente, atraindo indignação e ameaças por parte da UE.

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