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Partido republicano da Irlanda do Norte acusa Reino Unido de violar o direito internacional

12/06/2022 12h09

Londres, 12 Jun 2022 (AFP) - A líder do partido republicano norte-irlandês Sinn Fein acusou neste domingo o governo britânico de violar o direito internacional com o projeto de lei que pretende modificar os dispositivos pós-Brexit nesta província.

O governo do primeiro-ministro Boris Johnson vai apresentar na segunda-feira um projeto de lei que modifica alguns elementos do protocolo para a Irlanda do Norte negociado no âmbito do Brexit e que gera fortes tensões na província britânica.

Para a UE, isto significa renegar um tratado internacional e justificaria a imposição de represálias comerciais.

Mary Lou McDonald, líder do partido Sinn Fein que venceu em 5 de maio pela primeira vez as eleições locais, destacou que "uma importante maioria" de representantes da Assembleia da Irlanda do Norte "apoia o protocolo".

"O protocolo funciona", declarou McDonald ao canal SkyNews. Para a política, se o governo britânico o modificar unilateralmente estaria "violando o direito internacional".

O protocolo, negociado para proteger o mercado único europeu, estabeleceu controlos alfandegários aos produtos que chegam à Irlanda do Norte procedentes do resto do Reino Unido, para que não tenham que acontecer entre a região britânica e a vizinha República da Irlanda, o que restabeleceria uma fronteira física que poderia ameaçar o frágil processo de paz.

O governo britânico quer instaurar um novo sistema para que as mercadorias que circulam dentro do Reino Unido passem por um "novo canal verde", isento de burocracia. Porém, os produtos destinados à UE permanecerão submetidos a todas as verificações e controles aplicados de acordo com a legislação comunitária.

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