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Governo britânico inicia modificação unilateral do protocolo da Irlanda do Norte

13/06/2022 15h44

Londres, 13 Jun 2022 (AFP) - O governo britânico apresentou nesta segunda-feira (13) um projeto de lei para modificar unilateralmente o "protocolo da Irlanda do Norte", negociado com a União Europeia no âmbito do Brexit.

As autoridades do bloco denunciam a violação de um acordo internacional vinculante e ameaça adotar represálias.

A apresentação ao Parlamento do texto, que segundo o Executivo de Boris Johnson é "legal", dá início a um processo de aprovação legislativa que pode durar várias semanas.

A nova lei "dará fim a esta situação insustentável na qual os habitantes da Irlanda do Norte são tratados de forma diferente do resto do Reino Unido, protegerá a supremacia dos nossos tribunais e nossa integridade territorial", destacou a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss.

Ela reiterou que Londres permanece aberta a uma solução negociada, mas com a condição de que a UE aceite "modificar o protocolo" profundamente.

Bruxelas tem-se mostrado disposta a fazer "ajustes", mas os contatos entre ambas as partes não avançam. As autoridades europeias advertem que, se Londres levar seu plano adiante, "deverão responder com todas as medidas disponíveis".

Desde o início das negociações do Brexit, em 2017, proteger o precário equilíbrio de forças na Irlanda do Norte, região britânica histórica e culturalmente muito próxima da vizinha República da Irlanda - país-membro da UE - sempre foi o maior obstáculo a ser superado.

E, apesar da saída oficial do Reino Unido do bloco, iniciada em fevereiro de 2020 e concluída totalmente em janeiro de 2021, o "protocolo" sempre causou tensões - não apenas entre Londres e Bruxelas, mas também nas instituições autônomas regionais de Belfast.

O acordo de paz da Sexta-feira Santa de 1988, que encerrou três décadas de conflito sangrento entre unionistas protestantes e republicanos católicos norte-irlandeses, determinou que ambas as partes compartilhassem o poder no Executivo regional desta nação britânica de 1,9 milhão de pessoas.

Após a histórica vitória do partido republicano Sinn Fein - ex-braço político do grupo armado IRA e partidário da reunificação da Irlanda - nas eleições legislativas regionais de 5 de maio, porém, o partido unionista DUP bloqueia o Parlamento autônomo e se recusa a formar um governo até que Londres não modifique o protocolo.

Antes de apresentar o texto ao Parlamento, Truss ligou para o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e para seu homólogo irlandês, Simon Coveney.

Sefcovic afirmou que a UE propôs "soluções" e denunciou que "as ações unilaterais abalaram a confiança mútua".

Após a introdução do projeto de lei, denunciou a medida e falou de "grande preocupação", planejando retomar um processo de infração contra Londres.

Coveney, com quem a ligação durou apenas 12 minutos, criticou um texto "que violaria os compromissos britânicos em termos de direito internacional" e acusou Truss de "não ter entrado em negociações significativas com a UE".

Os Estados Unidos, que foram os garantes do acordo da Sexta-feira Santa, manifestaram sua preocupação com a possibilidade de o Reino Unido modificar unilateralmente a aplicação de um texto destinado a garantir a paz.

O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, celebrou nesta segunda-feira a apresentação do projeto como "um passo importante", mas destacou que ainda deve avançar no Parlamento.

Por outro lado, a maioria dos partidos da Irlanda do Norte, incluindo o Sinn Fein, disse em uma carta conjunta que "rejeita nos termos mais fortes possíveis" a nova legislação britânica.

"Embora não seja o ideal, o protocolo representa a única proteção disponível" contra os efeitos do Brexit, mas também "uma vantagem econômica" para a região graças ao "acesso a dois grandes mercados", destacaram.

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