Itália cede à UE sobre pagamentos em dinheiro em espécie
O governo de direita da Itália renunciou a conceder aos comerciantes o direito de recusar pagamentos com cartão abaixo de 60 euros, uma medida eliminada do projeto de orçamento de 2023 por pressão da Comissão Europeia.
"Devemos encontrar soluções que sejam compatíveis com as recomendações e com os regulamentos de referência, incluindo os da União Europeia", disse o ministro da Economia, Giancarlo Giorgetti, a uma comissão parlamentar na noite de domingo (19).
Na quarta-feira passada (14), a Comissão Europeia aprovou amplamente o projeto de orçamento da Itália, mas rejeitou várias medidas consideradas incompatíveis com as recomendações feitas a Roma.
O projeto de conferir aos comerciantes o direito de recusar aos seus clientes o pagamento com cartão bancário de valores inferiores a 60 euros (US$ 63), sem com isso incorrer em sanções, foi considerado contrário aos imperativos do combate à evasão fiscal.
Em contrapartida, o governo liderado por Giorgia Meloni manteve o aumento do teto para pagamentos em dinheiro, que passa de 2.000 para 5.000 euros, também criticado pela Comissão Europeia.
Assim como as autoridades europeias, o Banco da Itália havia criticado as medidas, estimando que elas promovem a evasão fiscal, fenômeno que custa à Itália cerca de 100 bilhões de euros por ano (US$ 106 bilhões).
Outra medida denunciada por Bruxelas, uma anistia fiscal para anular dívidas até 1.000 euros relativas ao período 2000-2015, foi adiada por três meses, até o final de março, segundo a última versão do projeto orçamentário que será apresentado na terça-feira (20) perante o Parlamento.
Entre as modificações feitas, está a eliminação da renda de cidadania, um benefício para os mais pobres que o governo Meloni decidiu transformar para liberar recursos orçamentários.
Em 2023, os beneficiários que forem considerados aptos para trabalhar receberão a renda por sete meses, ante oito meses antes, e o sistema será totalmente reformulado em 2024.
bh/kv/zm/tt
© Agence France-Presse
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