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INSS começa a testar hoje perícia médica a distância

Para o trabalhador ter acesso à perícia a distância, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto piloto do INSS - Getty Images
Para o trabalhador ter acesso à perícia a distância, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto piloto do INSS Imagem: Getty Images

16/11/2020 10h29

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia hoje experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.

Para o trabalhador ter acesso à perícia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou às empresas, por meio eletrônico, o Pmut (Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina).

Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhadas, o perito do INSS decidirá se concede o auxílio-doença.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.

A medida foi tomada em cumprimento a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em nota, a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) se posicionou contra a perícia por telemedicina. "Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas", diz a nota.

A ANMP argumenta ainda que o CFM (Conselho Federal de Medicina) "possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica".

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que "está preparada para dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut)", hoje. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto piloto.

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