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São Paulo e CCR fecham acordo para investimentos de R$ 2,3 bilhões

Acordo prevê ainda o pagamento de uma indenização de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos de São Paulo no prazo de 15 dias - Alex Silva/Estadão Conteúdo
Acordo prevê ainda o pagamento de uma indenização de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos de São Paulo no prazo de 15 dias Imagem: Alex Silva/Estadão Conteúdo

30/06/2021 17h20Atualizada em 30/06/2021 17h20

O governo de São Paulo assinou um acordo com o Grupo CCR para investimentos de R$ 2,3 bilhões em obras e melhorias nas rodovias do estado. Segundo o governo, é o maior acordo celebrado no programa de concessões de rodovias de São Paulo.

Os investimentos, de acordo com o governo, são consequência de um entendimento assinado ontem (29) e que encerra discussões judiciais entre as partes iniciadas em 2014, relativas a aspectos contratuais debatidos desde 2006.

"Trata-se do maior acordo já celebrado com concessionárias de um mesmo grupo e com o maior pagamento ao caixa do estado. Foram alguns meses de negociação para resolver 16 anos de conflito, concluído com bom entendimento e que está proporcionando investimentos em obras em 13 rodovias do estado", disse o governador de São Paulo, João Doria.

"Esse entendimento zera os passivos regulatórios com três concessionárias do Grupo CCR: a AutoBan, a SPVias e a ViaOeste. E o que significa resolver esses passivos regulatórios? Significa reforçar a segurança jurídica dos contratos de concessão do estado de São Paulo. Significa um recado muito claro que em São Paulo o capital privado é bem-vindo e o governo trata com respeito e dentro da lei esse capital privado", disse Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo.

As 13 principais rodovias paulistas administradas pelas concessionárias AutoBAn, ViaOeste e SPVias, entre elas Rodovias dos Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Castello Branco, devem sofrer intervenções nos próximos meses. Do total dos investimentos, R$ 1,7 bilhão deverá ser utilizado em obras para a conservação e revitalização de pistas e outras melhorias. Também serão viabilizadas intervenções no corredor São Paulo-Sorocaba, com valor inicial estimado em R$ 600 milhões, totalizando os R$ 2,3 bilhões em investimentos.

Segundo o governo, a ViaOeste vai executar também obras na Rodovia Castello Branco, entre os quilômetros 23 e 32, sem custo ou solicitação de reequilíbrio contratual. A CCR ainda vai arcar com obras de duplicação da Rodovia Prefeito Lívio Tagliassachi, em São Roque.

De acordo com Rodrigo Garcia, algumas obras devem ser iniciadas em breve, como um novo acesso ao município de Osasco, na Grande São Paulo, e a construção de um novo acesso viário ao Hospital Regional de Sorocaba.

O acordo prevê ainda o pagamento de uma indenização de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos de São Paulo no prazo de 15 dias.

A expectativa é que, com esse acordo, sejam gerados 5 mil empregos no estado.