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TCU aprova leilão da Via Dutra e da Rio-Santos, que deve ocorrer no 4º tri

Governo estima R$ 14,8 bi em investimentos por parte da iniciativa privada na Via Dutra e na Rio-Santos - Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress
Governo estima R$ 14,8 bi em investimentos por parte da iniciativa privada na Via Dutra e na Rio-Santos Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

29/07/2021 12h04Atualizada em 29/07/2021 12h13

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o processo de concessão da Via Dutra (BR-116), no trecho que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

O tribunal também aprovou o projeto de concessão à iniciativa privada da Rio-Santos (BR-101), que vai de Santos ao Rio de Janeiro. A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão.

No total, as duas concessões somam 625,8 km que serão administrados pelo vencedor do leilão, ainda sem data prevista. A expectativa é que o certame ocorra no quarto trimestre deste ano.

Na sessão de ontem, a Corte aprovou os estudos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

No total, estão previstos R$ 14,8 bilhões em investimentos por parte da iniciativa privada para ampliação de capacidade, com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas, vias marginais, entre outras melhorias.

Na Via Dutra são 364 quilômetros de pistas entre o município de Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo, enquanto na Rio-Santos, são 271,7 quilômetros, desde o município do Rio de Janeiro até Ubatuba (SP).

O leilão terá um modelo híbrido de concorrência, que mescla desconto na tarifa de pedágio e o valor da outorga da concessão. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto.

Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O valor de outorga servirá como critério para o desempate entre concorrentes. A duração do contrato é de 30 anos.

Entre as alterações que terão que ser executadas está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116, no trecho localizado entre os municípios fluminenses de Piraí e Paracambi.

O projeto também determina a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros — três na BR-116 e um na BR-101.

Outro ponto do projeto prevê a instalação de um sistema de pedágio sem a necessidade de uma praça para o pagamento.

Batizado de free-flow, o sistema permite a adoção de um valor variável de acordo com a demanda de veículos. O novo sistema deverá ser implementado na região do município de Guarulhos.

O TCU também deu aval para a implantação de uma proposta que prevê a isenção do pedágio para motociclistas. A medida, entretanto, ainda precisa passar por ajustes no EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), que será conduzido pela ANTT.

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