'Não existem empresários que querem se aproveitar de trabalho barato', diz presidente da CNI

  • Alan Marques/Folhapress

Trocar 60 por 80 fez o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, ser chamado de "explorador" e até "escravocata" no começo de julho.

Há duas semanas, após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e líderes empresariais, Andrade disse a jornalistas que o Brasil deveria "estar aberto" a mudanças na legislação trabalhista. Ele citou o exemplo da França, onde o governo adotou uma reforma no setor.

"A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias", afirmou na ocasião.

Na verdade, a mudança no país europeu prevê 60 horas em casos excepcionais. Logo corrigido pela própria CNI, o equívoco de Braga foi o suficiente para levantar discussão sobre possíveis alterações nas leis trabalhistas e suas consequências.

Na quarta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área, entre elas a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia é abrir a possibilidade de flexibilizar jornada e salário.

Em entrevista à BBC Brasil um dia antes do anúncio do ministro, Andrade defendeu a mesma flexibilidade para acordos entre patrões e empregados, onde as duas partes possam acertar as condições do expediente. E negou que seja necessário diminuir ou aumentar a carga horária de trabalho no país.

Sobre a polêmica, Andrade disse que por trás da resistência e das críticas a mudanças nas regras estaria o "corporativismo das centrais sindicais".

Para o presidente da CNI, é uma "visão atrasada" acusar empresários de querer se aproveitar de mão de obra barata. "Hoje você quer pagar bem o trabalhador, porque isso aumenta a produtividade, o interesse, a motivação."

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - No começo do mês, após reunião com Temer, o senhor falou da importância de uma reforma trabalhista. Na ocasião, citou o exemplo da França, dizendo que seriam 80 horas semanais de trabalho, quando na verdade eram 60. O senhor foi bastante criticado. Por que há resistência quando se fala em mudar essas regras?

Robson Braga de Andrade - Acho que é o corporativismo das centrais sindicais. Essa é a principal questão. Talvez tenha um viés de setores ligados ao governo passado, que têm uma visão atrasada sobre as relações trabalhistas. Na verdade, aquilo foi uma deturpação das coisas que eu falei.

Quem gera emprego é quem produz, é quem investe. Se você não tiver produção e não tiver investimento, você não gera emprego. Central sindical não gera emprego, justiça do Trabalho não gera emprego e o próprio governo de esquerda não gera emprego.

Quando você tem muitos obstáculos que são colocados para os empreendedores, a tendência é reduzir os empregos e o que nós estamos precisando no Brasil é de motivos para criar empregos, e de qualidade.

O que eu quis mostrar é que o mundo inteiro hoje tem uma relação entre empreendedores e trabalhadores muito mais flexível. Não de tirar benefícios dos trabalhadores, mas de você negociar com o trabalhador, que hoje é uma pessoa preparada, instruída, capaz. E não existem empreendedores hoje que querem se aproveitar do trabalho, de um custo baixo do trabalho. Isso é uma visão atrasada. Hoje você quer pagar bem o trabalhador, porque isso aumenta a produtividade, o interesse, a motivação.

Quis mostrar que países que sempre tiveram uma postura mais rígida sobre a justiça trabalhista, a relação empresa-trabalhador, estão vendo isso de maneira mais flexível. Com a rigidez antiga não conseguem gerar produtividade nem competitividade. Você começa a perder empresas e empregos para outros países que são mais competitivos.

BBC Brasil - É o caso da França, que o senhor citou?

Robson Braga de Andrade - É o caso da França. Então você começa a perder empresas, empregos, para outros países que são mais competitivos. Com a entrada na União Europeia de países como Bulgária e Polônia, onde tem uma qualidade do trabalhador muito bem preparada... É um trabalhador preparado, mas a relação é mais flexível. Esses países estão atraindo as empresas com muito mais facilidade. Com isso, países como a França e a Espanha começam a rever essa relação entre o empreendedor e o trabalhador.

BBC Brasil - Seria uma tendência mundial, na sua opinião? E no Brasil?

Robson Braga de Andrade - Nós temos no Brasil uma legislação que fala em 44 horas semanais. Acho que essa legislação é adequada. Agora, tem empresas que trabalham menos de 44 horas semanais. Na CNI, trabalhamos 40 horas semanais. As montadoras trabalham menos de 40 horas semanais, mas as produtoras de autopeças trabalham 44. Você não pode ser rígido, tem que ter flexibilidade.

Falam 'não pode terceirizar'. Poxa, mas o mundo inteiro terceiriza. Prevalece o negociado sobre o legislado. Isso quer dizer o seguinte: você valoriza o acordo sindical. Se chamo um sindicato de trabalhadores para negociar com um sindicato de empregadores e eles chegam a um acordo, isso tem que ser respeitado pela Justiça do Trabalho, e a Justiça não respeita.

BBC Brasil - O senhor acha que aumentar a carga horária, como fez a França, é um caminho para sair da crise?

Robson Braga de Andrade - Olha, não analisei o caso da França. Talvez essa mudança tenha servido para eles. Acho que, no caso do Brasil, não faz nenhum sentido aumentar ou diminuir a carga horária.

BBC Brasil - Por que não faz sentido?

Robson Braga de Andrade - Porque nós já temos uma carga horária de 44 horas semanais que é adequada. Agora, o que estou dizendo é que deve haver uma flexibilidade. Vou te dar um exemplo. Você vai construir uma usina hidrelétrica em Rondônia. E, para essa usina, você precisa de dez mil trabalhadores. Esses trabalhadores são especializados, formados em sondagem, em concreto. Você busca esses trabalhadores em outros Estados e leva para Rondônia.

Você poderia fazer um contrato de trabalho em que eles trabalhassem as 44 horas semanais e poderiam fazer um número de horas extras - hoje o Brasil permite duas por dia, com uma certa limitação por semana. Mas você poderia não ter essa limitação e fazê-los trabalhar mais duas horas por dia, três horas por dia. Porque esse trabalhador que foi para Rondônia não foi lá para passear, não foi para transferir o domicílio. Ele foi para ganhar dinheiro, guardar dinheiro e trazer o dinheiro de volta para a família. Então, ele não está lá para trabalhar apenas oito horas e trinta. Está para trabalhar dez, doze horas por dia, porque ele foi lá para isso.

A Justiça do Trabalho e o MPT não aceitam esses acordos e isso é um erro. Porque desestimula o trabalho, encarece o custo da obra e traz um retorno negativo para o cidadão, porque encarece a energia, por exemplo.

BBC Brasil - Mas essas instituições zelam por direitos conquistados do trabalhador...

Robson Braga de Andrade - Não acho que deva tirar nenhum benefício do trabalhador, mas acho que tem que ter mais flexibilidade na forma de contratação e no acordo entre o sindicato dos trabalhadores e dos empregadores, e que esse acordo seja respeitado pela Justiça do Trabalho.

BBC Brasil - Na sua opinião, o MPT e a Justiça do Trabalho são instituições que entravam essas relações?

Robson Braga de Andrade - O Ministério Público do Trabalho e a Justiça chegam e dizem 'não aceito esse acordo que foi feito entre os sindicatos'. Isso é um absurdo, não aceitar um acordo entre as partes. Você não está criando nenhuma penalização para o trabalhador.

BBC Brasil - A França, citada pelo senhor, sempre foi conhecida por suas relações trabalhistas avançadas e protetivas dos trabalhadores. No Brasil temos uma cultura de trabalho diferente?

Robson Braga de Andrade - Falei da França porque é um país que sempre esteve na vanguarda das relações trabalhistas e de proteção ao trabalhador. E agora ela está vendo que tem que mudar porque está perdendo mercado e empregos. Mas só citei a França porque foi feita uma mudança recente lá. Não estou dizendo que tenha que ser feito igual na França.

O Ministério Público do Trabalho e a Justiça chegam e dizem 'não aceito esse acordo que foi feito entre os sindicatos'. Isso é um absurdo, não aceitar um acordo entre as partes.

A procura pela competitividade leva as empresas a buscarem automação, processos que usem menos pessoas, e a Justiça acaba levando a esse impedimento, porque vai criando dificuldades e, com isso, você busca soluções independentes.

O que estou dizendo é o seguinte: o Brasil tem uma mão de obra muito boa, o trabalhador brasileiro é uma pessoa fantástica, que veste a camisa da empresa, está sempre disponível, e nós estamos é atrapalhando.

BBC Brasil - Como o senhor vê a atuação das centrais sindicais nesse contexto? Elas têm uma demanda por redução da carga horária de 44 para 40 horas.

Robson Braga de Andrade - Você está insistindo muito na questão de 44 horas, 40 horas, e já falei, não é essa a discussão que queremos. Até porque essa discussão sobre 40 horas, 44 horas, já acabou. As 44 horas estão na Constituição e têm que ser respeitadas.

BBC Brasil - Mas minha pergunta é sobre o papel das centrais sindicais e sua relação com a indústria.

Robson Braga de Andrade - Depende do setor. Acho que tem que haver uma mudança nas centrais sindicais e nos sindicatos, tanto os patronais quanto os dos trabalhadores. Ambos são atrasados.

Tem que haver uma mudança na legislação sindical. Não é possível continuar como estamos. O trabalhador se desinteressa da vida sindical e o empreendedor se desinteressa pela participação na vida sindical do empregador. Os dois tem que ser repensados.

Hoje o Brasil tem 18 mil sindicatos entre trabalhadores e empregadores e tem 2.400 pedidos de novos sindicatos à espera no Ministério do Trabalho para serem homologados. É um absurdo. A Alemanha não chega a 50 sindicatos dos dois lados.

BBC Brasil - Em outras entrevistas, o senhor disse que a iniciativa privada está ansiosa para que o governo adote medidas "duras, modernas e difíceis" para a economia. Quais são elas? O governo já fez alguma?

Robson Braga de Andrade - O que eu quis dizer com medidas mais duras é porque o Brasil precisa fazer uma reforma da Previdência. Isso é uma medida dura. Porque as pessoas colocam assim 'ah, mas vai mexer com o direito do trabalhador'. Vamos mexer com o direito do trabalhador se continuar da forma como está, insustentável. Daqui a quinze anos, não vai ter dinheiro para pagar o aposentado.

As pessoas acham, e isso tem partido das centrais sindicais e dos partidos de esquerda: ah, aumenta o imposto, cria um imposto novo para financiar a Previdência. Se fosse assim, você não precisava cortar nada, é só aumentar o imposto.

BBC Brasil - Nos últimos dois meses, o governo está dando sinais suficientes para o empresário?

Robson Braga de Andrade - Para nós, da CNI, é mais fácil colocar essas necessidades que o país tem: desburocratização, mais segurança jurídica. Agora, para quem está governando, num país democrático, com mais de 30 partidos, você tem que negociar com os partidos, com o Congresso, com os atores da sociedade.

Entendo a necessidade dessa negociação, mas também, por outro lado, como empresário, quero ver um ambiente onde eu possa investir mais, gostaria de ver essas coisas mais rápidas.

BBC Brasil - Mais rápido do que estão sendo feitas?

Robson Braga de Andrade - Sendo colocadas na pauta, na agenda do governo, do Congresso, de maneira mais ágil.

BBC Brasil - O senhor fez uma reunião recente com Temer. Como está sendo o diálogo com o interino? Está melhor?

Robson Braga de Andrade - Está, isso eu reconheço. O diálogo que o presidente Michel Temer está desenvolvendo e criando com a sociedade de uma maneira geral...vejo reuniões do presidente com as centrais sindicais, mas também com empresários da indústria, do serviço.

Ele está mostrando uma capacidade muito grande de diálogo e de querer entender quais são as demandas e necessidades de cada setor. Isso é fundamental para colocar o país no rumo certo.

BBC Brasil - No caso da presidente Dilma, havia mais dificuldades nesse contato?

Robson Braga de Andrade - O diálogo no governo passado foi rompido. Não adianta ter diálogo comigo e não ter com o Congresso. Não adianta ter diálogo com as centrais, se não tem com os empresários. Ele tem que ser construído com todos os atores da sociedade e isso o presidente Temer está fazendo.

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