Em 2017, 15 ministérios praticamente só tiveram dinheiro para pagar salários

André Shalders - @shaldim - Da BBC Brasil em São Paulo

Nas últimas semanas, a base aliada do governo Michel Temer deu início a uma disputa ferrenha pela titularidade dos ministérios - até o posto de chefe da Fazenda, a cargo de Henrique Meirelles (PSD), tem sido cobiçado. Ser ministro de uma pasta relevante significa ter nas mãos a "caneta" para contratar obras, criar serviços públicos em suas bases eleitorais e beneficiar aliados. O sonho de todo político que tentará a reeleição.

Mas um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que essas expectativas podem não se cumprir. Com a crise econômica e a queda na arrecadação, 15 ministérios (das 19 pastas consideradas) tiveram menos de 2% de seus orçamentos revertidos para investimentos (como obras, compra de equipamentos etc.) em 2017.

Na média, os principais ministérios brasileiros usaram 44% do dinheiro de que dispõem com o pagamento de salários. Se fossem incluídos os trabalhadores terceirizados de cada pasta, o valor seria ainda maior. Nos três anos anteriores, de 2014 a 2016, a média ficou em 34%.

As pastas da Defesa e do Meio Ambiente estão entre as que mais gastaram, proporcionalmente, com funcionários. Na última, de R$ 1,9 bilhão gastos, R$ 1,3 bilhão (70%) foi destinado a pessoal. Nesse cenário, o investimento ficou restrito a 0,4% dos recursos.

Questionado, o ministério reconhece as dificuldades orçamentárias e diz que sofreu um forte contingenciamento no começo do ano, com 43% de seus valores bloqueados. O congelamento atualmente está reduzido a 12,4% do orçamento, o que, de acordo com a pasta, demonstra "a importância da temática ambiental para o governo".

O Ministério da Defesa repassou R$ 56,2 bilhões (85,4%) dos R$ 65 bilhões já empregados pela pasta a funcionários. E só R$ 2,7 bilhões foram destinados a investimentos, segundo o critério do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), usado pela BBC Brasil nesta reportagem. Ainda assim, é um dos melhores desempenhos percentuais da Esplanada (com 4,1% do orçamento investidos).

A Defesa confirmou os dados da reportagem, mas disse que já tem R$ 6,6 bilhões empenhados (isto é, contratados) para serem pagos em investimentos. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, ele "aguarda liberações de limites financeiros até o fim do mês (de novembro)".

A maior parte do gasto com pessoal é obrigatória, e não pode ser alterada ao sabor da vontade do ministro que chefia cada pasta. A queda dos investimentos já vem acontecendo desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), após atingir um pico em 2014.

Além disso, os ministérios brasileiros não gastam só com investimentos e pessoal. Também precisam arcar com despesas correntes (aluguéis, taxas, contratação de serviços etc.). É por isso que a soma dos investimentos e dos gastos com pessoal não chega a 100%.

"Sempre que a receita vem abaixo da prevista no Orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesa", diz um trecho da resposta enviada pelo Ministério do Planejamento à BBC Brasil.

"Como, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis, resta ao governo a obrigação de contingenciar os outros menos de 10% que corresponde a despesas de custeio e a despesas discricionárias", informa, reconhecendo o ínfimo valor reservado para investimentos públicos.

Onde há investimento

A situação é melhor em ministérios como os de Transportes, Cidades e Integração Nacional. São pastas que têm entre suas atribuições realizar obras de infraestrutura, o que puxa os percentuais de investimento para cima e as torna especialmente atrativas para os políticos.

O Ministério das Cidades, por exemplo, deixou as mãos do PSDB - que está de saída da base do governo - e passou ao comando do PP, com o deputado Alexandre Baldy (GO). O novo ministro é próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu partido é dos principais do chamado Centrão - a base do governo Temer.

O alto índice de investimento é que faz com que Cidades, por exemplo, esteja no foco da disputa política - a pasta é considerada parte do "filé mignon" do governo. É por isso que, embora o ministério tenha ficado sob comando de Alexandre Baldy, a bancada do PMDB na Câmara agora pressione o Palácio do Planalto para indicar os principais cargos de segundo escalão.

Só este ano, pasta já investiu R$ 855 milhões, valor maior que os orçamentos de vários ministérios. Outras gastaram ainda mais: no Ministério dos Transportes, os investimentos somam R$ 3,4 bilhões, e na Saúde, são R$ 666 milhões.

Em outros ministérios, o nível de investimentos é baixo porque eles gastam grande parte de seus recursos com transferências para os Estados e prefeituras ou pagamentos de benefícios sociais.

É o caso da Integração Nacional, por exemplo, que repassou R$ 8,2 bilhões em financiamentos para prefeituras, e do Ministério do Desenvolvimento Social, que pagou R$ 70,5 bilhões em benefícios este ano. O pagamento de benefícios também pesou no Ministério do Trabalho.

Quando o corte dá prejuízo

Mas como a queda nos investimentos afeta as pessoas comuns? Os moradores de Cachoeiro do Itapemirim (ES) têm um exemplo na porta de casa.

Em 2007, a prefeitura conseguiu um repasse do governo federal de cerca de R$ 2 milhões para a construção de uma Vila Olímpica, com duas quadras poliesportivas, campo de futebol de areia e uma quadra de futevôlei. Mas, em maio deste ano, só metade do projeto estava pronto, de acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o órgão federal e a prefeitura, os atrasos que ocorreram após 2015 se devem à lentidão nos repasses de Brasília, justamente quando se intensificou a queda nos investimentos federais. Ao visitar o local, os técnicos da CGU também anotaram que as obras começaram a sofrer com vandalismo e "destruição e roubo das instalações".

Na prática, se for concluída, a obra custará mais do que o previsto, dada a necessidade de corrigir as destruições de instalações iniciadas, mas não concluídas. Além disso, o investimento feito até agora está ocioso, o que representa uma perda de oportunidade para o país - o dinheiro poderia ter ido para outra finalidade.

O atraso nas obras da vila olímpica de Cachoeiro representa uma opção a menos de lazer para os moradores da cidade natal do escritor Rubem Braga e do cantor Roberto Carlos. Mas o problema é ainda mais dramático quando se trata de investimentos em áreas que interferem na capacidade do país de competir no exterior por recursos e mercado para os nossos produtos.

É o que explica o economista especializado em Administração Pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira.

"Como no Brasil o nível de investimento tem ficado abaixo do que se observa em outras economias de perfil parecido com o nosso, vamos perdendo competitividade. Se a produtividade (das empresas) e dos trabalhadores não cresce, isso acaba por minar a capacidade do país de competir", observa.

Áreas como educação, ciência e tecnologia deveriam ser priorizadas em momentos de crise, diz ele. São esses investimentos que poderão criar condições para que o país supere a crise.

No Amazonas, a falta de dinheiro no governo federal paralisou a maior obra educacional do Estado. O que era para ser a nova sede da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) é hoje um amontoado de estruturas de concreto e andaimes abandonados, já mostrando sinais de degradação. A primeira etapa da construção, com a reitoria, a biblioteca e o refeitório, deveria ter ficado pronta em 2015, mas a obra foi interrompida por falta de recursos.

Essa primeira fase estava orçada em R$ 81 milhões, e até agora apenas 20% das obras foram concluídas. O governo do Estado também já terminou um trecho da rodovia que liga a cidade universitária ao centro de Manaus, mas o trecho permanece vazio durante todo o dia.

Segundo o governador José Melo (Pros), o Estado, responsável por tocar a obra, só terá folga de caixa para concluir a empreitada depois de vender uma parte das ações da companhia estadual de gás, a Cigás.

A BBC Brasil publicou dias atrás reportagem sobre um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, mostrando que em 2017 o nível de investimento dos governos estaduais voltou aos patamar da década de 1990. E o mesmo deve acontecer com a União, de acordo com um dos autores da pesquisa, o economista Rodrigo Orair.

Segundo Orair, que estuda o tema desde 2009 no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual reservado pelo governo para os investimentos atingiu um pico nos anos 1970, durante o regime militar, e declinou desde aquela época.

O pesquisador diz ainda que o investimento começou a se recuperar a partir de 2004. A boa fase durou até 2015, quando a crise econômica se intensificou.

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