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Reforma da Previdência: Câmara conclui votações com regra melhor para professores e derrotas da esquerda

12/07/2019 20h28

A Câmara dos Deputados encerrou na tarde desta sexta-feira (12) as votações desta semana na reforma da Previdência. Um acordo permitiu a aprovação de um destaque da bancada do PDT, que cria condições mais brandas para os professores. Mas, no geral, a tarde foi de derrota para a oposição: todas as outras modificações sugeridas pela esquerda foram rejeitadas.

Agora, a reforma só voltará a ser discutida na Câmara no dia 6 de agosto.

De sete votações até as 18h, a posição pró-reforma venceu seis - a exceção foi justamente o destaque a favor dos professores, no qual houve acordo.

Os deputados retomaram o trabalho por volta do meio-dia nesta sexta-feira. Na madrugada, a Câmara ficou reunida até pouco depois das 2h da manhã, e 11 mudanças no texto foram analisadas.

Dessas 11, só três prosperaram: as alterações criaram regras mais favoráveis para policiais; e abrandaram os critérios para mulheres e homens da iniciativa privada.

A sessão do plenário foi encerrada por volta das 20h30 desta sexta. As alterações que foram feitas no plenário passaram por uma nova aprovação na comissão especial que analisou a reforma e as mudanças foram aprovadas ainda na sexta-feira.

Como a reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição, ela precisa de ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara antes de seguir para o Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que este segundo turno de votações só deve acontecer em 6 de agosto, depois que os deputados voltarem do recesso parlamentar.

Regra mais branda para professores

Mais cedo, um acordo entre oposicionistas e governo permitiu a melhora da regra para os professores. Graças à emenda, esses profissionais precisarão de uma idade menor para entrar na regra de transição conhecida como "pedágio de 100%". As professoras poderão acessar esta regra a partir dos 52 anos de idade, e os homens, a partir dos 55.

Pela regra do "pedágio de 100%", o professor terá que trabalhar o dobro do tempo que faltava antes da reforma, para se aposentar com o mesmo benefício. Imagine um professor de 56 anos para o qual faltava apenas 2 anos para se aposentar, antes da reforma. Agora, ele terá de trabalhar 4 anos. Pagando um "pedágio de 100%" sobre o tempo, ele se aposentará com o mesmo benefício. Esta regra de transição é mais vantajosa que a prevista para os demais trabalhadores.

Mas o benefício não é para todos. No caso dos professores que não atingiram essas idades ainda, continua a exigência de idade mínima de 60% para homens e 57 para as mulheres.

No texto original, aprovado pela Câmara na quarta-feira, não havia regra diferenciada para professores: a transição com o "pedágio de 100%" estava disponível para qualquer trabalhador com pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens).

O que mais foi votado hoje?

Os deputados analisaram seis propostas de modificações no texto na tarde desta sexta. Três deles foram do PDT, e três do PT. Só uma mudança prosperou - a dos professores, feita pelo PDT. Todas as outras foram rejeitadas.

O plenário também aprovou uma mudança de redação sugerida pelo PRB - para alterar um pequeno detalhe do texto.

Dois dos destaques do PT eram sobre regras de cálculo para o valor das aposentadorias. Pela proposta atual, o trabalhador do setor privado terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria quando atingir 15 anos de contribuição.

Essa taxa vai subir gradativamente, chegando a 100% dá média dos salários para mulheres que alcancem 35 anos de contribuição e para homens após 40 anos contribuindo. Lembrando que esse benefício é sempre limitado ao teto do INSS, hoje em R$ 5,8 mil. As propostas do PT visavam suprimir essa mudança.

O PT também foi derrotado em um destaque cujo objetivo era alterar regras para o cálculo da pensão por morte. Foi chamado de "destaque das viúvas" pelos deputados.

Pelo texto da reforma, o valor da pensão em caso de morte é de 50% da aposentadoria anterior da pessoa, mais 10% para cada dependente. Pense numa mulher casada: depois da morte do marido, a viúva receberá metade do valor da aposentadoria, mais 10%. Ou seja, 60%. Se o destaque do PT tivesse sido aprovado, o valor continuaria sendo de 100%, como acontece hoje.

No primeiro destaque da tarde, os deputados rejeitaram uma sugestão do PDT que pretendia criar regras de transição mais suaves para os trabalhadores da iniciativa privada e também do serviço público. Uma emenda aglutinativa do PDT, alterando vários pontos do projeto, também foi rejeitada.

Como a Câmara modificou o projeto nesta semana?

Por enquanto, o texto aprovado mantém a essência da reforma proposta pelo governo - prevê que os brasileiros se aposentem mais tarde e com benefícios menores, além de aumentar a contribuição dos servidores federais de maior renda. Há regras de transição que suavizam as mudanças para os atuais trabalhadores.

No entanto, houve importantes mudanças aprovadas nos destaques já analisados. O aumento do tempo mínimo de contribuição exigidos dos trabalhadores de ambos os sexos do setor privado proposto pelo governo foi barrado - a intenção era subir de 15 para 20 anos.

Também foram reduzidas a idade mínima de aposentadoria dos policiais federais e outras categorias da área de segurança previstas na proposta inicial - além da alteração dos professores, feita na tarde de sexta.

Rodrigo Maia avaliou na madrugada de quinta que as modificações feitas até o momento não passam de R$ 25 bilhões em dez anos - ou seja, preservam a maior parte da economia da proposta.

Na quinta (11), a Câmara barrou o aumento que o governo queria fazer no tempo mínimo de contribuição exigido dos trabalhadores do setor privado, que subiria de 15 anos para 20 anos.

O argumento contra a elevação é que isso dificultaria a aposentadoria dos mais pobres, que costumam alternar momentos de emprego com carteira assinada com trabalhos informais e bicos, o que dificulta que eles consigam contribuir por tempo mais longo.

O plenário também introduziu regras mais suaves para os policiais e demais servidores da segurança pública ligados à União - federais, rodoviários, agentes penitenciários e outros.

O texto agora prevê que essas categorias terão idade mínima de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem, com ao menos 25 anos de contribuição para elas e 30 anos para eles. Para se aposentar com essa idade menor, porém, será preciso pagar pedágio de 100% do tempo que faltaria para se aposentar nas regras atuais. Atualmente, é exigido apenas o tempo de contribuição.


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