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O que significa que Washington deixe de considerar Hong Kong 'politicamente autônoma'

Os protestos são intensos em Hong Kong há semanas - Getty Images
Os protestos são intensos em Hong Kong há semanas Imagem: Getty Images

28/05/2020 18h41

Os EUA voltaram a desafiar Pequim.

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou na quarta-feira (27/05) ao Congresso que Hong Kong "já não é politicamente autônoma" da China e, portanto, deixará de receber um tratamento especial do governo dos EUA.

A decisão pode ter graves consequências para o comércio entre Hong Kong e os EUA e para investimentos futuros na ex-colônia britânica, que tem mais liberdades que o resto da China.

"Nenhuma pessoa pode assegurar hoje que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia da China, dados os acontecimentos no local", afirmou Pompeo em um comunicado.

Suas declarações são uma resposta à controversa nova lei de segurança para Hong Kong, aprovada pelo Parlamento chinês nesta quinta-feira após anos de intensos protestos no território contra o papel de Pequim e por maiores liberdades.

Classificada em Hong Kong como "o assunto mais controverso desde a transferência do poder" britânico, em 1997, a lei causou forte indignação e manifestações com centenas de detidos.

Os enfrentamentos se acirraram novamente na quarta-feira, enquanto se debatia a medida.

O que significa o anúncio de Pompeo

O status especial de Hong Kong perante o governo americano proporciona ao território condições comerciais favoráveis. As condições passaram a vigorar após a ex-colônia britânica voltar a mãos chinesas, em 1997.

Mas esse status especial tem como condição que o secretário de Estado dos EUA confirme a cada ano que Hong Kong mantém autonomia em relação à China.

Se não houver essa confirmação, o Congresso dos EUA pode revogar o tratamento especial à região.

Isso significaria que Hong Kong passaria a ser tratada da mesma maneira que a China para questões comerciais, o que colocaria em risco um comércio no valor de bilhões de dólares entre Hong Kong e os EUA e afastar investidores do território.

Também prejudicaria a China continental, que usa Hong Kong como uma intermediária nas suas relações com o resto do mundo.

Impacto entre empresas

Empresas chinesas ou multinacionais usam a região como sua base regional ou global.

Pouco após as declarações de Pompeo, o proeminente ativista pró-democracia Joshua Wong pediu aos líderes dos EUA, Europa e Ásia que seguissem o gesto do secretário de Estado e reconsiderassem o status especial comercial de Hong Kong se Pequim impusesse sua lei de segurança.

"Uma vez que a lei seja implementada, Hong Kong será integrada ao regime autoritário chinês, tanto em questões de proteção do Estado de Direito como dos direitos humanos", afirmou.

No entanto, ainda há margem de manobra, diz Bonnie Glaser, conselheira sênior para Ásia e diretora do Projeto o Poder Chinês do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês) de Washington.

"A China pôs em marcha um processo, e agora os EUA fizeram o mesmo. Não há nada automático sobre os próximos passos que cada um tomará", ela diz à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

Pequim, por um lado, ainda deve redigir a versão final da lei, promulgá-la e implementá-la, enquanto o Departamento de Estado dos EUA ainda tem de mandar um informe ao Congresso revogando o status especial de Hong Kong.

No caso da China, "ainda temos de ver o que fará e em que ritmo", diz Glaser. "O mesmo ocorre com os EUA", acrescenta.

Se o Departamento de Estado der o próximo passo, os "EUA então terão de decidir como revisarão a maneira como tratam Hong Kong em várias áreas (...) e políticas que os Estados Unidos aplicaram na China continental poderiam ser usadas com Hong Kong, como barreiras alfandegárias, controles à exportação, restrições a investimentos...".

Há outro passo que Washington também poderia dar separadamente: optar por impor sanções sobre entidades chinesas ou indivíduos que estejam descumprindo a Lei Básica - a mini-Constituição de Hong Kong - ou o acordo sino-britânico de 1997, acrescenta Glaser.

"O futuro ainda está por ser escrito."

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