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Com ameaça ao teto de gastos, Ministério da Economia tem 'debandada'

21/10/2021 18h56

Quatro servidores do alto escalão do Ministério da Economia pediram exoneração de seus cargos na tarde desta quinta-feira (21/10) em meio à insatisfação pela proposta do governo de furar o teto de gastos para bancar o chamado Auxílio Brasil, programa que pode substituir o Bolsa Família.

Deixam o governo Bruno Funchal e Gildenora Dantas, secretário especial e secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, respectivamente. Além deles, também pediram demissão Jeferson Bittencourt e Rafael Araújo, que ocupavam os cargos de secretário e secretário-adjunto do Tesouro Nacional.

Os pedidos de demissão ocorrem na esteira da fala de ontem do ministro Paulo Guedes, que afirmou que o financiamento do Auxílio Brasil pode chegar a R$ 30 bilhões acima do teto de gastos. O benefício seria de R$ 400.

A expectativa do governo é que o novo programa possa ajudar a recuperar a popularidade de Bolsonaro para a disputa eleitoral do próximo ano. Atualmente, o presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, o Ministério da Economia afirma que os quatro funcionários pediram demissão "por razões pessoais".

"Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos", afirma a pasta.

A perspectiva de que os recursos para o novo auxílio ultrapassem o teto de gastos foi o motivo desse profundo mau humor dos mercados.

Aprovado em 2016, o teto de gastos limita o crescimento da despesa do governo de cada ano à variação da inflação do ano anterior. A ideia da regra é limitar o crescimento descontrolado da dívida pública, mas as tentativas do governo de furar a lei têm sido frequentes.

Segundo economistas, o possível descontrole das contas públicas que seria resultado desse gasto fora do teto piora as perspectivas para a inflação futura, o que pode fazer com que o Banco Central tenha que elevar ainda mais os juros para conter a alta de preços.

Com mais inflação e mais juros, as empresas tendem a retrair investimentos, prejudicando o crescimento do PIB e, consequentemente, a geração de empregos.

O que se sabe sobre o novo Auxílio Brasil

O presidente Bolsonaro enviou, em 10 de agosto, uma Medida Provisória com a criação do Auxílio Brasil. Por ser uma Medida Provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda terá que passar por votação no Congresso em até 120 dias para que se torne definitivo.

A expectativa do governo era começar a pagar o benefício já em novembro, posto que a última parcela do auxílio emergencial já está sendo paga. Mas ainda não há certeza se será possível viabilizar o novo benefício até lá e há possibilidade de o auxílio ser prorrogado novamente.

Incialmente, o governo planejava pagar R$ 300 de Auxílio Brasil, para 17 milhões de pessoas. O Bolsa Família atende atualmente 14,6 milhões, com um valor médio de R$ 190.

Para bancar a diferença em novembro e dezembro desse ano, o governo aumentou em setembro a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), um imposto que incide sobre operações como empréstimos, compra de moedas, contratações de seguros e investimentos, de pessoas físicas e jurídicas.

Com esse o aumento de imposto, o governo previu arrecadar R$ 1,6 bilhão, que complementaria R$ 7,7 bilhões em recursos não utilizados do Bolsa Família, somando os R$ 9,4 bilhões estimados como necessários para pagar o Auxílio Brasil de R$ 300 reais por dois meses.

Para 2022, o financiamento do benefício ainda estava em aberto, dependendo de medidas incertas como a aprovação da PEC dos Precatórios, que adiaria o pagamento pelo governo de dívidas com decisão judicial definitiva; e a reforma tributária, que prevê a taxação de lucros e dividendos, o que também geraria um aumento de receita.

No entanto, candidato à reeleição em 2022, Bolsonaro determinou que o auxílio emergencial deveria ter valor de R$ 400, e não R$ 300 como previsto inicialmente. Assim, o novo benefício teria valor superior ao auxílio emergencial, que atualmente é de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.


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