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Opinião: Acordo da dívida argentina não resolve problema real

01/03/2016 13h23

Dos editores (Bloomberg View) -- O governo da Argentina acertou as condições com os principais credores holdout do país e sua saga de 15 anos de má gestão financeira parece estar terminando.

Esta é uma boa notícia. Seria ainda melhor se as lições de seu fiasco pudessem ser aprendidas para que nada parecido volte a acontecer.

Evidentemente, a lição principal é "não tomar um empréstimo maior do que o que se pode pagar".

Mas há outra. A longa guerra entre a Argentina e seus credores ressalta uma lacuna perigosa no sistema financeiro internacional: quando um governo não consegue pagar suas dívidas, nenhum tribunal de falência entra em cena para supervisionar a situação. A Argentina é a prova de que alguma disposição do tipo se faz necessária.

O novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, rompeu o impasse ao optar por chegar a um acordo.

A Elliott Management e outros hedge funds compraram dívidas argentinas baratas, depois exerceram pressão pelo pagamento pleno delas, embora muitos outros credores tenham fechado acordos de pagamentos parciais.

Enquanto o litígio se arrastava, um tribunal dos EUA tomou partido do lado dos holdouts, em parte por causa da prolongada intransigência da Argentina. (Em um determinado momento, a antecessora de Macri, Cristina Kirchner, chamou o juiz de "senil").

Macri concordou em pagar 75% do total devido aos principais holdouts, que parecem estar satisfeitos.

O Congresso argentino terá que atuar para que o acordo siga adiante, mas isso também parece estar encaminhado. O acordo renovará o acesso da Argentina aos mercados de capitais internacionais e dará ao programa de reforma econômica de Macri alguma chance de sucesso. Demorou, mas ainda assim é bem-vindo.

Argentina

Daqui para a frente, contudo, é preciso ter em mente que a Elliott e os demais credores estavam em de seu direito -- e que sua posição de negociação era, no fim das contas, justificável.

Eles lucraram, algo que os credores que fecharam acordos prontamente não conseguiram. Por que isso é um problema? Porque um bom processo de falência trata os credores de forma igualitária e minimiza os danos econômicos resolvendo as coisas rapidamente.

A guerra entre a Argentina e seus holdouts será lembrada como o clássico caso de desigualdade entre os credores, combinado com o máximo prejuízo econômico.

As cláusulas de ação coletiva tornam mais difícil ser um holdout e atualmente são incluídas na maioria dos contratos de dívidas soberanas.

Elas são úteis, mas, como a crise da dívida grega mostrou, elas nem sempre são suficientes. Um mecanismo de reestruturação de dívidas soberanas, de preferência oferecido pelo Fundo Monetário Internacional, também se faz necessário. Essa ideia certa vez pareceu estar perto de ser implementada. Precisa ser recuperada.

O calote de uma dívida é uma má notícia em todos os aspectos, mas as consequências não precisam ser tão sombrias quanto foram no caso da Argentina.

A culpa pela situação do país recai quase totalmente sobre seus líderes, mas um sistema melhor de resolução de dívidas teria ajudado tanto o país quanto seus credores originais. Lembre-se, o calote da dívida da Argentina não será o último do mundo.