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Apple e Google apoiam Microsoft contra pesquisa secreta do governo

Kartikay Mehrotra e Dina Bass

(Bloomberg) -- Apple, Google e Amazon.com foram algumas das líderes do setor tecnológico que apoiaram a Microsoft na batalha para impedir que o governo dos EUA realize pesquisas nos emails de seus clientes.

A Microsoft e seus defensores argumentam que o futuro da computação móvel e na nuvem está em jogo se os clientes não puderem confiar que seus dados continuarão sendo confidenciais. Um grupo de 11 empresas de tecnologia, que inclui o Google, disse na sexta-feira em sua petição que a lei federal que permite essas pesquisas vai "muito além de quaisquer limites necessários" e infringe os direitos fundamentais dos usuários.

"A capacidade do governo de realizar pesquisas secretas é praticamente e legalmente limitada", afirmaram as empresas no documento. "Mas esta lei permite que o governo pesquise dados pessoais armazenados na nuvem sem nem notificar o proprietário de uma conta de que seus dados foram investigados".

A Delta Air Lines e a BP America, junto com a Câmara de Comércio dos EUA e outras empresas, também pediram para entrar no processo em defesa da Microsoft, afirmando que os benefícios da computação na nuvem não se materializarão se os direitos à privacidade não forem protegidos da vigilância do governo. Entre essas empresas, algumas das quais são clientes da Microsoft, estão a Eli Lilly & Co. e a GlaxoSmithKline. O Twitter também buscou aderir à iniciativa.

O Departamento de Justiça, a procuradora-geral Loretta Lynch e seus adeptos defendem essas pesquisas e afirmam que precisam de ferramentas digitais para combater criminosos e terroristas cada vez mais sofisticados e astutos no uso da tecnologia para se comunicar e esconder seu rastro.

Mark Abueg, porta-voz do Departamento de Justiça, não respondeu imediatamente a um telefonema em busca de comentários sobre as petições de apoio à Microsoft e sobre se o governo espera alguma em sua defesa.

O governo afirmou em sua resposta à ação judicial em julho que a Microsoft não tem autoridade para abrir um processo sobre a possibilidade de que as proteções constitucionais de seus usuários contra pesquisas e confiscos ilegais estejam sendo violadas. O governo argumenta que a empresa pediu ao tribunal que decida sobre milhares de casos relacionados à disputa sem considerar as bases individuais de cada um.

Objetivo 'incerto'

A Apple disse em sua petição que a frequência e o volume do uso feito pelo governo das ordens de silêncio são "quase ilimitados na prática porque seu objetivo é incerto". Em 2016, a Apple disse que recebeu quase 600 ordens de silêncio.

A Fox News Network, a Associated Press e 27 outras organizações de notícias pediram em outra petição na sexta-feira para participar do processo, afirmando que restrições aos mandatos de divulgação aos usuários de email violam os direitos de livre expressão.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), junto com grupos de defesa da privacidade, como a Electronic Frontier Foundation, também busca apresentar depoimentos em apoio à Microsoft.

"Não é todo dia que a Fox News e a ACLU estão do mesmo lado em relação a algo", disse Brad Smith, diretor jurídico da Microsoft, em um comunicado enviado por email. "Acreditamos que os direitos constitucionais que estão em jogo neste caso têm uma importância fundamental, e as pessoas deveriam saber quando o governo tem acesso a seus emails a menos que a confidencialidade seja verdadeiramente necessária".

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