Juízes da UE tentam estipular se Uber é aplicativo ou não

Stephanie Bodoni e Marie Mawad

(Bloomberg) -- Quinze juízes do mais alto tribunal da União Europeia estão tentando decidir, de uma vez por todas, se o Uber Technologies é um aplicativo ou uma empresa de transporte. Essa incerteza há muito atormenta órgãos reguladores e legisladores de toda a região.

Uma derrota do Uber, que se considera um aplicativo, exporia a companhia a leis de licenciamento mais rígidas, a custos operacionais adicionais e ao risco de redução da disponibilidade de motoristas. O caso tem sido acompanhado de perto porque poderia definir as regras do caminho para outras empresas com modelos de negócios similares.

As atividades do Uber "não podem ser reduzidas à mera atividade de transporte", disse Cani Fernández, advogada da empresa dos EUA, ao mais alto corpo de juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo na terça-feira.

O aplicativo de transporte compartilhado que é acessado por meio de smartphones e tablets enfrentou barreiras, reais e regulatórias, em toda a Europa devido às queixas apresentadas por motoristas de táxi, que afirmam que a empresa tenta evitar injustamente as regulamentações às quais estão vinculados os concorrentes estabelecidos.

"Claramente, a decisão do tribunal da UE terá um impacto enorme", disse Georgios Petropoulos, investigador do grupo de políticas Bruegel, com sede em Bruxelas. "Estamos falando de uma das plataformas mais famosas da economia colaborativa."

O Uber insiste que deveria continuar isento das obrigações para operadores normais de transporte segundo as normas da UE. A decisão final do tribunal da UE em Luxemburgo ainda pode demorar meses, mas ela será vinculante e poderia afetar disputas nacionais que a companhia enfrenta na Europa.

"A intermediação eletrônica é um serviço em si e está separada do serviço final para o qual o usuário e o provedor estão sendo conectados", disse Fernández ao tribunal nesta terça-feira. Isso conta "para o transporte ou a entrega em domicílio de alimentos ou para qualquer outro tipo de serviço imaginável que possa ser oferecido por meio de uma plataforma Uber".

Executivos franceses

Os executivos locais da companhia foram levados ao tribunal em Paris por causa do UberPop, seu serviço mais polêmico, que permite que motoristas sem licença usem o próprio carro para buscar passageiros por tarifas baixas. Impugnações jurídicas obrigaram a companhia a interromper o UberPop em vários países europeus, como França, Holanda e Suécia.

O UberPop também está no centro de uma disputa em Barcelona, na Espanha, onde um tribunal decidiu no ano passado buscar a orientação dos juízes da UE. A queixa no país foi apresentada pela Asociación Profesional Elite Taxi, um grupo de motoristas de taxi de Barcelona que argumentou na terça-feira que o Uber está enganando os tribunais e a população sobre o fato de que sua atividade "é claramente uma atividade de transporte".

"Vamos analisar as coisas como elas realmente são. Se um serviço de transporte está sendo oferecido, uma companhia não deveria poder se esconder detrás do fino véu de descrever isso como um tipo de atividade diferente", disse ao tribunal Montse Balagué Farré, advogada que representa o grupo. "Não podemos permitir que se desenvolva na Europa um modelo de negócios que poderia possibilitar que os direitos e a proteção do consumidor sejam prejudicados ou lesados."

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