Empregado de Obama é contra categoria trabalhista independente

(Bloomberg) -- O responsável pela aplicação da legislação de salários e carga horária do governo do presidente americano Barack Obama está deixando o cargo, mas avisa que seus colegas no Partido Democrata que desejam mudar as leis para acomodar a economia de trabalhos temporários estão cometendo um grave erro.

"Se o modelo de negócios é insustentável e incompatível com noções básicas da lei, então o modelo de negócios tem problemas", disse David Weil, administrador da Divisão de Salários e Horas do Departamento de Trabalho dos EUA. Muitas das discussões sobre o "futuro do trabalho" simplesmente envolvem a procura de brechas pelas empresas, o que não é novidade.

Com a expansão de serviços de motorista particular via aplicativos como Uber Technologies e Lyft nos últimos anos, também aumentou o número de batalhas jurídicas para resolver se os trabalhadores que prestam esses serviços são independentes, como argumentam as empresas, ou funcionários que devem ser protegidos por leis de salário mínimo e negociação coletiva.

Weil diz que não usa Uber por causa da forma como a empresa trata seus trabalhadores.

A responsável por assuntos federais do Uber, Niki Christoff, afirma que dois terços dos motoristas têm mais de um emprego e que a vasta maioria opta pelo Uber para poder "ser chefe de si mesmo e definir seus próprios horários".

New Deal

"Entendemos que a lei deixa claro que quem escolhe ser motorista com o Lyft é um prestador independente", afirmou o diretor de comunicações Adrian Durbin. "Eles escolhem quando, onde e por quanto tempo dirigem e todos nos dizem que essa flexibilidade é o mais valioso para eles."

Alguns líderes empresariais e políticos de ambos os partidos vêm pedindo mudanças nas leis trabalhistas que foram elaboradas na época do programa de recuperação econômica New Deal. A ideia é que essas empresas possam continuar tratando trabalhadores como não funcionários, encerrando as disputas e ao mesmo tempo abrindo caminho para esses trabalhadores receberem benefícios, como férias remuneradas.

Seth Harris, que já foi secretário do Trabalho de Obama e agora atua no escritório de advocacia Denton's, se juntou a um ex-colega de governo Obama, o ex-presidente do Conselho de Assessores Econômicos Alan Krueger, a fim de propor uma categoria intermediária de "trabalhadores independentes", que receberiam alguns benefícios de funcionários, como contribuições sobre folha de pagamento, mas não outros, como hora extra.

Nada disso anima Weil, que atua aplicando a legislação atual para impedir que empresários prejudiquem os funcionários ao classificá-los erroneamente como prestadores de serviços. Definir a classificação de trabalhadores que não são nem empregados nem prestadores já era complicado bem antes do advento da economia digital, segundo ele. A criação de uma terceira categoria daria origem a novas fronteiras de disputa.

Trabalhadores empurrados

Alguns trabalhadores que agora são tratados como funcionários seriam "empurrados" pelas empresas para a categoria intermediária que tem menos direitos, alertou Weil, acrescentando que "proteções e princípios básicos" seriam corroídos. "Não vejo o que foi solucionado."

Ele também critica a ideia de facilitar o arcabouço regulatório para as empresas tratarem trabalhadores como prestadores de serviço se as companhias concordarem em contribuir fundos para benefícios. Embora treinamento, benefícios e apoio à aposentadoria dos trabalhadores sejam importantes, disse Weil, "eu não acredito que seja apropriado ou prudente entregar proteções básicas para receber mais disso. Acho perigoso, para ser sincero."

Muitas pessoas que trabalham sob demanda já têm direitos legítimos e plenos de funcionários, segundo ele. Aplicativos que despacham trabalhadores para prestar serviço e que controlam a qualidade, o preço e o modelo de negócios "criaram, a meu ver, uma relação de emprego", ele afirmou.