Justiça das Ilhas Cayman congela US$ 63 milhões de Eike Batista

(Bloomberg) -- Uma juíza das Ilhas Cayman congelou US$ 63 milhões em bens do empresário Eike Batista, a pedido de dois grupos de investimentos dos Estados Unidos que apostaram no projeto falido de exploração de petróleo do ex-bilionário brasileiro.

A juíza Ingrid Mangatal, do Tribunal Superior das Ilhas Cayman, decidiu em outubro que Meridian Trust e American Associated Group apresentaram evidências suficientes para embasar a ordem de congelamento dos bens. A decisão dela foi revelada na terça-feira (24).

Em outro processo judicial, movido na Flórida (EUA), os grupos de investimento acusaram Eike de dilapidar suas empresas nos meses que antecederam os pedidos de recuperação judicial, em outubro de 2013, sabendo que o colapso era iminente.

Há indícios de que ele transferiu US$ 572 milhões do Brasil para Bahamas e depois tentou transferir US$ 100 milhões da conta dele nas Bahamas para a Flórida, afirmou a juíza das Ilhas Cayman em decisão separada em novembro, explicando seus motivos para determinar o congelamento.

"A dissipação dos ativos foi frustrada pela intervenção de banqueiros", escreveu Mangatal. Eike, que ganhou e perdeu mais de US$ 30 bilhões durante o período áureo das commodities no país, agora está envolvido no maior escândalo de corrupção da história brasileira.

O empresário é investigado na operação Lava Jato e o presidente de uma de suas empresas foi preso temporariamente, acusado de pagar propina para obter contratos da Petrobras quatro anos atrás.

Processo em Miami

A revelação da ordem da juíza das Ilhas Cayman vem na esteira do processo movido na semana passada por Meridian Trust e American Associated, que afirmam ter comprado US$ 21 milhões em títulos emitidos por empresas de Eike.

A dupla processou Eike, 11 de seus colaboradores e familiares e 10 companhias que eles montaram. Os pleiteantes pedem o triplo em indenização no tribunal estadual de Miami, conforme o estatuto de fraude civil da Flórida.

BlackRock, Pacific Investment Management e o Sistema de Aposentadoria da Flórida também perderam dinheiro nos empreendimentos de Eike, segundo o processo.

Os investidores acusam o brasileiro de saber que a OGX tinha contratos de exploração de petróleo que não valiam nada e de mentir que estava sentado sobre trilhões de dólares em petróleo.

"Nosso cliente perdeu muito dinheiro e, por tudo o que vimos até agora, foi fraude", afirmou o representante Henk Milne.

O advogado de Eike, Sergio Bermudes, não retornou imediatamente um telefonema e um e-mail solicitando comentários sobre a ordem de congelamento.

Antes de quebrar, a OGX encomendou "plataformas de produção de petróleo enormes por vários milhões de dólares --navios-tanque equipados com sistemas de perfuração-- à empresa satélite dela, a OSX, que foi paga por ele com dinheiro de investidores da OGX", acusaram os investidores dos EUA.

"Ele [Eike] promoveu planos para uma cidade portuária satélite no Brasil que seria administrada pela empresa de logística dele, a LLX, que floresceria quando os navios descarregassem 'trilhões de dólares' em petróleo", segundo a acusação.

'Aparências'

"Mas toda a vasta parafernália de produção e transporte era só aparência", afirmaram os investidores. "De fato, praticamente não havia petróleo recuperável, não havia necessidade de maquinário maciço de produção para extrair e transportá-lo e não havia necessidade de um porto dedicado para descarregá-lo."

O caso foi protocolado como Meridian Trust Company, v. Batista, 2017-001040-CA-01, no 11º Circuito da Flórida (Miami).