Uber pede sigilo em disputa judicial por carro-robô da Waymo

Joel Rosenblatt

(Bloomberg) -- O Uber afirma que as próprias regras básicas da Alphabet exigem que as acusações de que a gigante das caronas compartilhadas roubou segredos comerciais para carros autônomos seja resolvida em arbitragem privada, e não em um tribunal público.

Trata-se de uma jogada ousada da startup mais valiosa do mundo para mudar as frentes de batalha de um confronto que poderá decidir quem controla uma tecnologia fundamental para a corrida na comercialização de veículos autônomos -- um negócio que ambas as empresas acreditam que valerá centenas de bilhões ou até mesmo trilhões de dólares por ano.

Na segunda-feira, o Uber exortou um juiz federal de São Francisco a realizar uma audiência em 13 de abril sobre seu pedido de arbitragem para as principais alegações feitas na queixa aberta pela Waymo, uma unidade da Alphabet, no mês passado. Os advogados do Uber disseram ao juiz que "os contratos de trabalho contêm disposições de arbitragem muito amplas".

A arbitragem virou o jogo a favor do Uber na prolongada batalha com seus motoristas, que buscam salários e benefícios como empregados. Apesar de inicialmente terem sido vistas como uma ameaça ao modelo de negócio da companhia, essas ações judiciais serão marginalizadas se os motoristas não conseguirem encontrar uma saída para as disposições de arbitragem que os forçam a brigar individualmente com o Uber em vez de usarem o poderoso instrumento da ação de classe nos tribunais.

O Uber afirmou que quer se defender das alegações de violação de patentes da Waymo na Justiça e transferir as acusações de roubo de segredo comercial e concorrência injusta para a arbitragem. A companhia informou ao juiz que apresentaria argumentos para justificar a arbitragem em outro comunicado.

Anthony Levandowski

As ações judiciais de propriedade intelectual às vezes são levadas a arbitragem, mas especialistas em Direito questionam a estratégia legal do Uber de insistir nesse caminho no caso Waymo. O motivo é que a ação judicial não cita como réus o ex-engenheiro da Waymo, Anthony Levandowski, e seus dois colegas, que são acusados de roubar informações confidenciais. Em vez disso, a Waymo processou apenas entidades corporativas, o Uber e a Otto, a startup de direção autônoma formada por Levandowski e adquirida pelo Uber em agosto por US$ 680 milhões.

Esta pode ter sido uma decisão estratégica da Waymo para evitar ser colocada em uma situação difícil, já que a lei da Califórnia impede a imposição de arbitragem a uma parte que não concorda com ela, disse Jim Evans, advogado que defende empresas contra ações trabalhistas.

Para Charlotte Garden, professora de Direito associada da Universidade de Seattle, é improvável que o pedido de arbitragem do Uber seja bem-sucedido.
Mas a arbitragem pode ser vantajosa para o Uber ao limitar a informação que a empresa é obrigada a compartilhar com a Waymo no decorrer do processo, disse ela. O Uber também pode querer manter a confidencialidade de certos aspectos da disputa, especialmente se estiver temeroso em relação a uma decisão a favor da Waymo, disse ela.

Dados do caso (em inglês): Waymo LLC v. Uber Technologies Inc., 17-00939, U.S. District Court, Northern District of California (San Francisco).

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