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Uber sofre revés legal na UE em luta contra regulamentação

Stephanie Bodoni

(Bloomberg) -- A Uber Technologies sofreu um revés legal na luta para não ser regulamentada como serviço de táxi tradicional, depois que um assessor do supremo tribunal da União Europeia rejeitou o argumento de que o aplicativo de transporte compartilhado seria só isso, um aplicativo.

A questão tem irritado reguladores e legisladores em toda a região há anos e o parecer não vinculante desta quinta-feira indica que talvez a Uber não consiga evitar as normas nacionais, como a obrigação de obter uma licença ou outras autorizações.

"A plataforma eletrônica da Uber, apesar de inovadora, pertence ao âmbito dos transportes", disse o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE Maciej Szpunar, em um comunicado sobre seu parecer publicado nesta quinta-feira em Luxemburgo. "Portanto, a Uber pode ser obrigada a obter as licenças e autorizações requeridas pela legislação nacional."

O aplicativo de compartilhamento de carros acessível por smartphone e tablet enfrenta obstáculos, reais e regulatórios, em toda a Europa, em meio a queixas dos taxistas que dizem que a empresa tenta evitar injustamente as normas às quais a concorrência tradicional está sujeita. A Uber se considera um aplicativo e defendeu novamente essa postura no mês passado perante o tribunal da UE em outro caso na França.

A Uber alega que deveria estar isenta das obrigações exigidas a operadores de transporte normais segundo as normas da UE. Os advogados da empresa disseram ao tribunal no ano passado que as atividades da companhia não podem ser reduzidas a uma mera atividade de transporte.

"Ser considerada como uma empresa de transporte não mudaria a forma como estamos regulamentados na maioria dos países da UE, porque essa já é a situação atual", disse a Uber em um comunicado publicado nesta quinta-feira. "Contudo, isso minará a reforma muito necessária de leis obsoletas que impedem que milhões de europeus tenham acesso a uma viagem confiável com o toque de um botão."

Decisões duras

A decisão do tribunal da UE, prevista para daqui a alguns meses, será vinculante e não poderá ser apelada. Em decisões anteriores, o tribunal não hesitou em adotar uma postura forte em casos envolvendo gigantes de tecnologia dos EUA. Em 2014, o tribunal obrigou o Google a realizar mudanças inesperadas para criar o direito de ser esquecido em uma decisão que permite que as pessoas exijam a exclusão de links nos motores de busca se a informação for obsoleta ou irrelevante.

Em Paris, executivos locais da empresa foram levados à Justiça por causa do UberPop, o serviço mais polêmico da companhia, que permite que motoristas sem carteira de habilitação profissional usem seus próprios carros para levar passageiros cobrando tarifas baixas. Processos legais obrigaram a empresa a suspender o UberPop em vários países europeus, entre eles a França, os Países Baixos e a Suécia.

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