Wall Street enfrenta impasse jurídico no pagamento por pesquisa

(Bloomberg) -- Os bancos de Wall Street talvez não consigam vender suas pesquisas sobre os EUA a gestoras de recursos na Europa por causa de um conflito regulatório que dificilmente será resolvido até o prazo final, em janeiro.

Uma nova diretriz da União Europeia determina que os bancos façam cobrança separada de pesquisas e comissões de corretagem. Essa norma entra em choque com a dos EUA, onde é proibido cobrar separadamente a menos que os bancos sejam registrados como consultores de investimento. Os bancos americanos preferem evitar esse registro porque cria obrigação fiduciária junto aos clientes e limita sua capacidade de negociar ativos, segundo duas pessoas a par do assunto, que pediram anonimato por não terem autorização para falar publicamente.

"O cumprimento das exigências de obrigação fiduciária que seriam impostas levanta questões operacionais e de custos muito significativas", disse William Yonge, sócio do escritório de advocacia Morgan Lewis, em Londres. "É uma solução desproporcional para aceitar dinheiro de gestoras da UE que simplesmente recebem pesquisas de suas corretoras sob as regras de MiFID II", ele disse, se referindo à sigla para Diretiva de Mercados em Instrumentos Financeiros.

A ampla mudança regulatória entrará em vigor em 3 de janeiro e foi a forma encontrada pela Europa para aumentar a transparência nos mercados financeiros após o crash global de 2008. MiFID II tem ampla cobertura ? passando pelas plataformas nas quais as instituições podem negociar ativos e pelo modo de relatar transações. Porém, um de seus aspectos mais polêmicos é a forma de distribuição e pagamento de pesquisas.

'Prioridade'

"Isso é prioridade - somos um negócio de pesquisa global com clientes globais", disse Terry Sinclair, diretor na divisão de pesquisa do Citigroup em Londres. O banco está tendo "discussões com as autoridades reguladoras, mas não comenta seu potencial desfecho". Ele se recusou a falar sobre a possibilidade de bancos americanos negarem pesquisas a alguns clientes europeus.

A partir do ano que vem, gestoras de investimentos da UE precisarão pagar por análises com dinheiro do resultado final ou por meio de contas de pagamento por pesquisas, que são vinculadas a comissões geradas na negociação de ativos. Contudo, as duas opções parecem entrar em conflito com as leis americanas, segundo juristas contatados pela Bloomberg News.

Os bancos americanos temem que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) não crie uma isenção que permita que aceitem dinheiro vivo por pesquisas distribuídas na Europa, de acordo com um executivo de banco e advogados que pediram para não serem identificados até que as autoridades divulguem mais orientações.

Sem acordo

Como ainda não houve acordo, pelo menos um banco de Wall Street já considera impedir que gestoras de recursos da UE tenham acesso a pesquisa sobre ativos americanos, disseram pessoas com conhecimento do plano, que pediram anonimato porque o assunto não foi resolvido.

Representantes do Bank of America, Goldman Sachs Group, JPMorgan Chase e Morgan Stanley se recusaram a fazer comentários para esta reportagem.

"Uma forma que os bancos podem cumprir as regras é não enviar pesquisa dos EUA a clientes em Londres", explicou Rob Moulton, sócio do escritório de advocacia Latham & Watkins, na capital britânica. "Seria o desfecho extremo desse impasse."

Para quebrar o impasse, EUA ou UE precisariam ceder. Para Moulton, a SEC reluta em criar uma isenção para consertar um "problema criado pelos europeus". Além disso, o governo do presidente Donald Trump tem outras prioridades no Congresso e quer menos regulamentação, não mais. Porta-vozes da SEC e da Comissão Europeia se recusaram a comentar.