Suprema Corte dos EUA avalia caso de privacidade de celulares

Greg Stohr

(Bloomberg) -- A Suprema Corte dos EUA decidiu iniciar um importante teste constitucional da privacidade digital ao concordar em analisar se os promotores devem solicitar um mandado judicial para obter registros de torres de telefonia celular que mostram a localização de uma pessoa durante dias ou até meses.

Os críticos afirmam que os procuradores obtêm enormes quantidades de dados sem nunca cumprir os padrões de "causa provável" para um mandado de busca. As maiores operadoras de telecomunicações recebem dezenas de milhares de pedidos de informações de localização por ano por meio da Lei de Comunicações Armazenadas, de 1986, que não exige mandado.

O tribunal ouvirá um apelo de Timothy Ivory Carpenter, que busca revogar sua condenação por participação em nove roubos à mão armada de lojas da Radio Shacks e da T-Mobile na região de Detroit, EUA. No julgamento, os promotores usaram dados obtidos com as operadoras de telefonia celular para mostrar que Carpenter estava em um raio de 800 metros a 3,2 quilômetros de cada um dos roubos quando eles ocorreram.

As operadoras de telefonia celular normalmente registram e mantêm arquivos que mostram as torres de celulares nas quais os telefonemas de seus clientes começam e terminam, além de outras informações das chamadas.

Sob o comando do chefe de Justiça John Roberts, a Suprema Corte tem protegido os direitos de privacidade digital. O tribunal afirmou em 2014 que a Quarta Emenda da Constituição, de forma geral, exige que a polícia obtenha um mandado antes de investigar o telefone de uma pessoa que está sendo presa.

Dois anos antes, a Suprema Corte colocou limites ao poder da polícia de colocar dispositivos de rastreamento em carros.

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