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Justiça brasileira mancha sua própria reputação: Bloomberg View

Mac Margolis

(Bloomberg) -- Em meio à indignação cada vez maior com a corrupção nos mais altos escalões do funcionalismo público no Brasil, uma piada se espalhou pelas redes sociais. Nela, um policial apanha um ladrão que fugia de um sítio com um porco nas costas. "Eu devo ser solto imediatamente", protesta o astuto ladrão, argumentando que a testemunha só o havia visto entrando na fazenda, portanto quando nenhum crime havia sido cometido. "Você está pensando que isto aqui é o TSE?", responde o policial, golpeando-o com o cassetete.

Os brasileiros não precisaram de tradução. Na noite de sexta-feira, para repulsa geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou o presidente Michel Temer e sua antecessora, a ex-presidente Dilma Rousseff, de crimes sérios. O porco desta vez foi a eleição de 2014, que segundo o que um juiz chamou de "mar de provas", Temer e Dilma roubaram o pleito com dinheiro de campanha sujo. A condenação provavelmente teria custado o emprego de Temer e o segundo presidente do Brasil em um ano. Contudo, considerando que boa parte das provas mais fortes foram coletadas após a abertura do processo, a mais alta corte eleitoral do país, por 4 votos a 3, decidiu que não houve crime.

Isto é um revés para o Brasil. O TSE, uma das mais altas cortes do País, não apenas fortaleceu momentaneamente um líder manchado, que provavelmente usará o que resta de seu capital político para preservar seu emprego em detrimento das reformas pendentes de que a economia do País precisa desesperadamente. A decisão mostra também que a enorme crise de confiança que alcança as autoridades que comandam o País agora ameaça arrastar também o Judiciário para o chiqueiro.

A confiança no Judiciário do Brasil caiu para 29 por cento, acima da confiança na Presidência e no Congresso, mas, de forma alarmante, abaixo da confiança nas Forças Armadas, na Igreja Católica e na imprensa. Até recentemente, os tribunais do país, juntamente com sua Polícia Federal e com o Ministério Público, eram vistos como os últimos honestos -- e como uma lembrança fugaz de que o Brasil ainda era um País de instituições sólidas, e não de conluios entre amigos.

Tomando como base as discussões sobre política, boa parte do imbróglio atual se resume a um único juiz, o mal-humorado Gilmar Mendes, que presidiu o caso na semana passada e deu o voto de minerva. Com assento também no Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Brasil, Mendes é conhecido tanto pela língua solta, com duras críticas ocasionais aos seus colegas juízes, quanto por suas companhias partidárias, que incluem gente do alto escalão do governo e o próprio Temer.

Na semana passada, Mendes deixou seus críticos exasperados, apesar de pouco surpreendidos, ao defender a exclusão de depoimentos prejudiciais de ex-executivos da empreiteira brasileira Odebrecht, que já haviam admitido o pagamento de uma fortuna em subornos para os fundos de campanha de 2014 de Dilma e Temer. "Eu rejeito o papel de coveiro de prova viva", protestou o juiz Herman Benjamin, que liderou a argumentação contra Temer.

Afinal, pontuou Benjamin, Mendes havia votado no sentido contrário em 2015, quando ajudou a impedir um movimento para enterrar evidências de última hora contra Dilma, argumentando que apenas uma investigação mais ampla poderia determinar se ela havia violado leis de campanha (o voto dele ajudou a abrir caminho para o impeachment de Dilma). Ele fez o mesmo em abril quando o TSE votou pela ampliação do processo contra Temer, precisamente para incluir novas testemunhas do acordo de delação premiada da Odebrecht. Tantas idas e vindas em alguns momentos transformaram a mais alta corte do Brasil em um campo de batalha político.

"Sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano", escreveu recentemente o jurista Conrado Hübner Mendes em um artigo mordaz sobre o STF. Ele disse que a tribunal está cronicamente "rendido" às manobras de Mendes e "requer (...) uma estratégia de redução de danos".

Contudo, por mais volúvel que Gilmar Mendes possa ser, ele é apenas uma caricatura de uma instituição cheia de peculiaridades que distorce os propósitos jurídicos e, ao mesmo tempo, exagera sua importância. Veja como exemplo o STF. Apesar de ter sido concebido como um tribunal constitucional, ele tem uma tarefa impossível; não pode se recusar a analisar um caso e atua como dublê de tribunal penal para políticos, que desfrutam de imunidade nas instâncias inferiores. Por isso são analisados 70.000 a 80.000 casos pelo tribunal a cada ano, deixando a vasta maioria para ser decidida não pelo colegiado completo, mas por um único juiz.

O pior é que os políticos muitas vezes incentivam esse carnaval levando assuntos relativos a leis comuns ao tribunal. "Isto é uma falha no projeto institucional. E isso legitima a interferência do tribunal na política", disse o jurista Michael Mohallem, da Fundação Getúlio Vargas. De certa forma, o tribunal não pode evitar isso. "O STF tem instrumentos para decidir e tem atuado dentro dos limites constitucionais", disse Joaquim Falcão, reitor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas. "O problema é a constituição."

"Gostamos de dizer a nós mesmos que a América Latina está se transformando em uma região de instituições", me disse recentemente Moisés Naím, membro do Carnegie Endowment for International Peace. "O que nós nos esquecemos é que instituições não são apenas edifícios ou um conjunto de leis, mas também um padrão de acordos e compromissos que podem mudar segundo cada crise." A decisão da semana passada é um exemplo ilustrativo.

Essa coluna não reflete necessariamente a opinião do conselho editorial nem da Bloomberg LP e de seus proprietários.

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