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Uber sofre revés na UE em processo sobre lei francesa

Stephanie Bodoni

(Bloomberg) -- A Uber Technologies sofreu outra derrota na União Europeia. Um conselheiro da mais alta corte do bloco deu seu respaldo a uma lei francesa que sancionou líderes da empresa no país.

Os países da UE "podem proibir e punir o exercício ilegal de uma atividade de transporte como o UberPop sem necessidade de enviar notificação à "Comissão Europeia sobre o projeto de lei, disse Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE, em opinião não vinculativa entregue na terça-feira.

Szpunar rejeitou o argumento da Uber de que as regras impostas não são válidas porque a França não enviou notificação antecipadamente à UE a respeito das medidas, afirmando que neste caso a notificação era "desnecessária".

A disputa legal aumenta a turbulência experimentada pela Uber, que levou à demissão do CEO Travis Kalanick no mês passado. Em maio, Szpunar também provocou um abalo na empresa, pressionada por batalhas com as autoridades, ao afirmar em outro caso que a Uber não é apenas um simples aplicativo e que também deve ser categorizada como um serviço de transporte sujeito às regras, de forma semelhante aos táxis regulares.

Motoristas sem carteira

No processo de terça-feira, o tribunal da UE está sendo convidado a orientar a legalidade das mudanças feitas em uma lei francesa de 2014, que na visão da Uber mira aplicativos como o UberPop. O polêmico serviço, que já não é oferecido no país, permite que motoristas não licenciados usem seus próprios carros para pegar passageiros em troca de baixas comissões. O tribunal francês perguntou ao assessor se o fato de o país não ter notificado a UE a respeito da mudança na regra, uma exigência técnica válida para muitas leis, invalidava a regra.

Em 2016, a Uber e dois executivos foram multados em um total de 850.000 euros (US$ 965.000) por um tribunal penal francês sob a alegação de que o UberPop havia violado a lei. Desde então, a empresa interrompeu o serviço de carona compartilhada. Metade da multa foi cancelada.

Na opinião de Szpunar, a Uber deve ser considerada um serviço de transporte. Mas mesmo que não fosse, ele ainda pensa que a lei francesa em questão não precisa ser notificada à UE porque afeta os serviços digitais "apenas de forma incidental" e "não está direcionada a regulamentar" esses serviços especificamente, disse ele.

Os países da UE controlam suas próprias regras de transporte, mas devem informar à Comissão Europeia quando realizam mudanças em leis que abrangem os serviços digitais. A Uber afirmou que as regras são um novo "regulamento técnico" relacionado a um serviço digital e que, como tal, a UE deveria ter sido notificada.

A Uber afirmou, em comunicado, que aguardará a decisão final, prevista "para o fim do ano".

"Este processo está relacionado a uma lei francesa de 2014 e afeta serviços P2P que interrompemos em 2015", respondeu a Uber, acrescentando que a empresa "atualmente trabalha apenas com motoristas profissionais com carteira de habilitação na França".

O tribunal, que fica em Luxemburgo, costuma seguir conselhos desse tipo para a maioria dos casos.

Versão em português: Fernando Travaglini em São Paulo, ftravaglini@bloomberg.net.

Repórter da matéria original: Stephanie Bodoni em Luxemburgo, sbodoni@bloomberg.net.

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