América Móvil é autorizada a reativar taxa de conexão em 2018

(Bloomberg) -- A América Móvil conquistou uma vitória no Tribunal Superior de Justiça do México que permitirá que a gigante do setor de telefonia móvel volte a cobrar no próximo ano as tarifas de interconexão que o Congresso havia eliminado em 2014.

O órgão regulador de telecomunicações do México, e não o Congresso, tem a autoridade para determinar as taxas que as operadoras cobram umas às outras para conectar chamadas, afirmou o tribunal na quarta-feira. O Instituto Federal de Telecomunicações vai estabelecer quanto a América Móvil poderá cobrar das concorrentes por minuto de ligações feitas a seus clientes.

A decisão dá à América Móvil a chance de elevar seus lucros após anos de pressão. Os legisladores tinham eliminado as tarifas de interconexão da América Móvil como contraponto ao domínio da companhia, controlada pelo bilionário Carlos Slim. A participação de mercado da América Móvil no México diminuiu de 70% para 65% depois que a lei foi promulgada, o que reduziu as margens de lucro da empresa.

Tribunal decidiu por unanimidade na quarta-feira aceitar uma proposta esboçada pelo magistrado Javier Laynez e divulgada na semana passada, modificada para adiar a retomada da tarifa até 1º de janeiro de 2018. A ordem judicial não é retroativa, o que significa que a empresa de Slim não receberá o que teria sido pelo menos US$ 800 milhões em pagamentos acumulados dos concorrentes.

As ações da América Móvil estavam praticamente inalteradas às 11:52 na Cidade do México, após alta de 27% até terça-feira, em comparação com uma alta de 12% do índice de referência do México.