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Justiça dificulta espionagem a e-mails de trabalhadores na UE

Jeremy Hodges

(Bloomberg) -- Bisbilhotar e-mails de funcionários está mais difícil após decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos de que uma empresa violou o direito à privacidade de um funcionário romeno ao demiti-lo depois de espionar suas conversas pessoais no Yahoo!.

As autoridades romenas não protegeram adequadamente o "direito ao respeito à sua vida e correspondência privadas", decidiu a Grande Câmara da Corte nesta terça-feira, por 11 votos a 6. "Consequentemente, não encontraram um equilíbrio justo entre os interesses que estavam em jogo."

A decisão se concentrou no fato de os tribunais romenos não terem examinado se o funcionário havia sido alertado previamente de que suas comunicações podiam ser monitoradas por seus chefes.

Uma instância inferior da Corte havia decidido em janeiro de 2016 que o monitoramento das comunicações privadas realizadas durante o horário de trabalho pelas empresas não era absurdo.

A decisão ressalta as dificuldades enfrentadas por países de todo o mundo para equilibrar os direitos dos cidadãos e a necessidade de proteger interesses de segurança nacional. Grupos de defesa dos direitos à privacidade comemoraram a decisão, afirmando que ela oferece proteções importantes aos direitos dos trabalhadores, mas a Privacy International emitiu uma nota de alerta.

A decisão "não garante aos funcionários direito absoluto à privacidade", afirmou o grupo de defesa em comunicado.

"Em um momento em que os limites entre trabalho e vida privada se tornam ainda mais vagos, em particular após o surgimento da chamada economia gig e da exploração de dados pessoais dos indivíduos que trabalham para essas empresas, esse julgamento oferece algumas proteções importantes ao direito do funcionário à privacidade", disse Tomaso Falchetta, diretor de política e advocacia da Privacy International.

Bogdan Mihai Barbulescu levou o caso contra a Romênia à Corte de Direitos Humanos em 2008, argumentando que a decisão do empregador de encerrar seu contrato foi baseada em uma violação de seus direitos ao respeito à sua vida e correspondência privadas.

Barbulescu trabalhou como engenheiro responsável pelas vendas de 2004 a 2007, quando seu empregador pediu que ele criasse uma conta no Yahoo Messenger para responder às consultas dos clientes. Em julho de 2007, ele foi informado de que suas conversas haviam sido monitoradas durante vários dias e que mostraram que ele havia violado as regras da empresa ao usar o serviço também para correspondência privada. Uma transcrição de 45 páginas incluiu também algumas mensagens que ele havia trocado com a noiva.

--Com a colaboração de Stephanie Bodoni

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