Intel ganha batalha em processo por multa antitruste bilionária

(Bloomberg) -- A Intel ganhou um assalto da luta de oito anos com a União Europeia por uma multa de 1,06 bilhão de euros (US$ 1,26 bilhão) em um processo que pode provocar implicações em uma série de disputas envolvendo grandes empresas de tecnologia dos EUA como Google e Qualcomm.

A mais alta corte da UE decidiu que o recurso da Intel deve ser reexaminado por um tribunal de instância inferior e criticou os juízes por não terem analisado adequadamente os aspectos econômicos do processo em sua decisão de 2014 de rejeitar a apelação da fabricante de chips.

O tribunal de instância inferior "tinha a obrigação de examinar todos os argumentos da Intel" relacionados ao teste para verificar se os descontos utilizados pela empresa poderiam prejudicar a concorrência, informou na quarta-feira o Tribunal de Justiça da UE (ECJ, na sigla em inglês), em Luxemburgo. O tribunal da instância inferior -- Tribunal Geral da UE -- deve examinar "se os descontos em questão poderiam restringir a concorrência".

A Intel está entre as poucas empresas a terem levado adiante uma batalha contra uma multa da Comissão Europeia até a mais alta corte da UE. O órgão regulador antitruste, com sede em Bruxelas, acusou a empresa de usar descontos para prejudicar a Advanced Micro Devices, decisão respaldada por um tribunal de instância inferior da UE em 2014.

A comissão não perdeu muitos processos antitruste nos últimos 20 anos. Sabedoras de que estão diante de uma provável derrota, as empresas investigadas por abuso de monopólio, em sua maioria, tendem a ceder. Eles concordam com um acordo vinculativo para mudarem seu comportamento, o que encerra a investigação da UE em sua fase inicial, com o objetivo de evitar multas ou conseguir uma penalidade reduzida.

Outros casos

A Qualcomm pode ser a mais diretamente afetada pela decisão. A UE está investigando se a empresa pagou injustamente à Apple para que a fabricante de celulares utilizasse apenas chips da Qualcomm em seus produtos. O Google, investigado por induzir fabricantes de telefones a usarem seu software Android, também estará observando o processo atentamente.

"Esta certamente é uma derrota para a Comissão Europeia e indica um certo relaxamento da jurisprudência formalista sobre abuso de posição dominante", disse Assimakis Komninos, advogado da White & Case. "A decisão do ECJ também é uma boa notícia para os consumidores, porque as empresas dominantes agora podem ter mais flexibilidade para oferecer descontos a compradores de grandes volumes."

A Intel preferiu não comentar imediatamente o assunto, afirmando que precisava primeiro estudar a decisão. A UE afirmou que agora compete ao Tribunal Geral revisar a decisão da comissão.

Na decisão de quarta-feira, no entanto, o tribunal não se pronunciou sobre outras três partes do recurso da Intel, incluindo o montante da multa e a caracterização dada pela UE a alguns dos descontos.

A decisão do tribunal de enviar o processo para revisão adicionará mais alguns anos de indefinição para os advogados sobre se os descontos são legais. Agora eles terão que esperar a decisão do tribunal da instância inferior, que pode levar pelo menos dois anos e provavelmente será apelada novamente.