Oi e Aurelius brigam para definir jurisdição de dívida global

(Bloomberg) -- Empresas globais como a operadora de telefonia brasileira Oi não podem adotar o regime tributário de um país para vender títulos e depois evitar suas leis quando essa dívida precisa ser reestruturada, argumentou o advogado de um grupo de hedge funds em um tribunal de Nova York, na segunda-feira.

Uma das unidades holandesas da Oi "agora busca fugir de suas escolhas, mas não pode", disse Allan Brilliant, advogado de um grupo de detentores de títulos autoproclamado "internacional" que inclui o Aurelius Capital Management, durante a argumentação inicial para um julgamento no Tribunal de Falências de Manhattan.

A batalha jurídica que deverá determinar o formato da reestruturação de US$ 19 bilhões em dívidas da empresa brasileira de telecomunicações e a estratégia de investimento da Aurelius se voltou nesta semana a um tema mais universal. Os advogados estão se preparando para lutar até o fim para definir se as atividades de uma empresa em um país a vinculam a esse país para outros assuntos legais, levantando a questão a respeito da interação entre tribunais internacionais.

"Não se resume tudo ao Brasil", disse Corinne Ball, que representa Jasper Berkenbosch, o administrador da unidade holandesa, que compartilha as opiniões do grupo internacional em relação à jurisdição. A Oi é uma "empresa internacional com dívidas internacionais", disse ela, citando acordos de roaming de 352 operações em mais de 140 países.

O Aurelius e o grupo internacional -- que os advogados afirmaram na segunda-feira que possui US$ 2,6 bilhões em títulos da Oi e cerca de 42 por cento da dívida holandesa -- querem usar a lei holandesa para recuperar bilhões transferidos da Holanda para o Brasil. Eles buscam uma decisão nos EUA que reforce aquela tomada pela Justiça holandesa. Essa lógica contradiz a reorganização em curso nos tribunais brasileiros e qualquer decisão de Nova York ainda exigiria cooperação do Brasil, já que os ativos da Oi estão baseados no País.

Dois lados

A unidade holandesa e sua empresa controladora brasileira decidiram recorrer aos mercados internacionais de dívidas por meio da Holanda para conseguir vantagens fiscais e, portanto, devem realizar sua reestruturação no país europeu, afirmam os credores internacionais. A retórica deles, que deverá ser desenvolvida ao longo de vários dias de julgamento, inclui alegações de que os documentos da oferta de títulos indicam que a unidade holandesa pertence à Holanda.

Essa interpretação é contestada pela própria Oi e por outro grupo de detentores de títulos dono de US$ 1,2 bilhão em títulos, incluindo US$ 242 milhões da dívida da unidade holandesa, segundo depoimento judicial. Eles propuseram uma reestruturação que trataria todos os detentores de títulos igualmente e afirmam que a unidade holandesa deveria ser reorganizada na Justiça brasileira, onde o restante da Oi está sendo reestruturado.

"O objetivo deles é fazer pressão sobre as negociações para conseguirem o que querem", disse John Cunningham, advogado da empresa, a respeito do grupo da Aurelius. A Oi e os demais detentores de títulos afirmam também que a Aurelius manipulou a unidade holandesa para tentar conseguir um veredicto de que a empresa é holandesa, acusação que o grupo internacional nega.

Brilliant, o advogado do grupo internacional, por sua vez, acusa a Oi de tentar manipular o caso, reconfigurando o conselho da unidade holandesa e demitindo um funcionário holandês para evitar um veredicto afirmando que a maior parte da empresa estava na Holanda. "As acusações de conluio entre Aurelius e Berkenbosch são absurdas", disse ele.