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Califórnia ajuda trabalhadores a processar chefes

Josh Eidelson

(Bloomberg) -- Na próxima semana, o Supremo Tribunal dos EUA vai avaliar se os funcionários têm o direito de abrir ações coletivas contra seus chefes. Como a maioria republicana foi reestabelecida no tribunal neste ano pelo presidente Donald Trump, os defensores dos direitos trabalhistas não estão muito esperançosos.

Em vez disso, eles estão propondo uma alternativa implementada pela primeira vez na Costa Oeste. Uma lei aprovada na Califórnia há uma década permite que as pessoas atuem como "procuradores-gerais privados" para abrir processos contra empresas em nome do governo. Os ativistas pedem que outros estados e cidades sigam esse exemplo.

Este é o mais recente embate de uma guerra longa. Nas últimas duas décadas, as empresas têm exigido cada vez mais que seus funcionários ? e clientes ? abram mão do direito à ação coletiva diante de um tribunal e, em vez disso, apresentem suas queixas em audiências individuais de mediação.

O modelo da Califórnia ajuda os demandantes a contornar esses acordos. "O trabalhador não age somente como um trabalhador ? ele atua como um agente do Estado, e o Estado não é uma parte nesse acordo de mediação compulsória", disse Meg Fosque, principal organizadora do grupo comunitário Make the Road New York. "É uma espécie de justiça poética." Sua organização está apoiando um par de projetos de lei que visam a dar uma opção semelhante aos trabalhadores e consumidores de Nova York.

Reclamações do consumidor

Mais da metade dos empregadores do setor privado não sindicalizados agora fazem com que seus trabalhadores assinem acordos compulsórios de mediação, e 30 por cento deles incluem abrir mão de uma ação coletiva, informou o Economic Policy Institute nesta semana. Esse think tank de centro-esquerda fez uma análise das divulgações de mediadores em 2015 e constatou que, entre as empresas envolvidas nessa prática, estão líderes da indústria, como Anheuser-Busch InBev, JC Penney e Wells Fargo.

Esse requisito também está se tornando comum para os consumidores. O Escritório de Proteção Financeira do Consumidor estimou em 2015 que 53 por cento dos empréstimos de cartão de crédito pendentes foram concedidos a mutuários que haviam assinado um acordo para que qualquer reclamação seja tratada através da mediação. No caso dos cartões pré-pagos e das agências que oferecem empréstimos consignados, essas condições se tornaram ainda mais generalizadas.

Em julho, o órgão emitiu uma norma que impediria que bancos e empresas de cartões de crédito obriguem os clientes a abrir mão de seus direitos de realizar uma ação coletiva, embora os republicanos do Congresso estejam juntando votos para revogar a norma.

Os defensores das empresas argumentam que as ações coletivas muitas vezes são extorsões frívolas e que a mediação representa uma alternativa mais barata, mais rápida e com melhores resultados para todas as partes envolvidas, exceto para os advogados.

"Os advogados litigantes querem acabar com a mediação como uma opção em todas as esferas possíveis, para gerar mais negócios e dinheiro para eles", disse Ted Frank, que dirige o Center for Class Action Fairness no Competitive Enterprise Institute. "Se alguém de fato preferir evitar a mediação, pode procurar um emprego que não tenha essa cláusula."

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