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País que criou Skype enfrenta dilema da regulação robótica

Ott Ummelas

(Bloomberg) -- A Estônia, país que ajudou a criar o Skype e que hospeda o centro de defesa cibernética da Otan, também está tentando manter a liderança em relação à regulação robótica.

O Ministério da Economia trabalha em uma lei que abordaria o status da inteligência artificial em conflitos judiciais, disse Siim Sikkut, responsável pela estratégia de TI do governo. Uma das propostas consideradas criaria o termo "agente-robô", que significaria algo entre uma personalidade jurídica separada e um objeto de propriedade de alguém.

Sikkut disse ter visto vantagens em elevar a inteligência artificial ao mesmo nível judicial das pessoas físicas e jurídicas. De qualquer forma, o ministério precisa primeiro conseguir apoio político suficiente para levar o processo adiante.

"Se aproveitarmos esta oportunidade enquanto governo, poderemos ser um dos pioneiros", disse Sikkut, em entrevista, em Tallinn, na sexta-feira.

Apesar de a automação maior representar problemas regulatórios para muitos países do mundo, o que inclui regras para carros autônomos e drones, a Estônia vem adotando novas tecnologias digitais a um ritmo mais rápido que a maioria dos demais. O país do Báltico, com 1,3 milhão de habitantes, implantou o governo sem papel, eleições pela internet em todo o país e acesso remoto à infraestrutura digital da Estônia para estrangeiros, denominado E-residency. Ainda assim, as autoridades gostariam de facilitar o uso das tecnologias digitais pelas empresas.

Robôs e humanismo

Os robôs autônomos para entrega de encomendas da Starship Technologies, empresa com sede em Tallinn criada pelos membros fundadores do Skype, foram autorizados pelo Parlamento da Estônia em junho a trafegarem pelas ruas sem assistência de seres humanos a até 6 quilômetros por hora. O usuário de um robô autônomo é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil e o robô precisa estar equipado com os detalhes de contato do usuário.

Os legisladores do Parlamento Europeu adotaram uma resolução em fevereiro exortando a Comissão Europeia a considerar uma legislação e um possível status especial para os robôs, como por exemplo os veículos autônomos, para determinar quem se responsabiliza pelos danos que eles possam vir a infligir. Sikkut disse não ter conhecimento de nenhum governo que esteja atualmente preparando uma lei para a robótica além da Estônia, acrescentando que as novas regras poderiam ser implementadas "dentro de alguns anos".

A Estônia ainda tem muitos obstáculos pela frente. Conceder direitos e responsabilidades pessoais aos robôs "vai de encontro à tradição humanista da legislação europeia", observou o Triniti, o escritório de advocacia que preparou uma análise legal sobre o assunto para o ministério.

"Precisamos tirar muitos mitos e estereótipos do caminho desde o início", disse Sikkut. "Como por exemplo, a alegação de que os robôs tomarão o controle de tudo ou que estamos indo longe demais com a computadorização. É claro que essas questões precisam ser abordadas com todas as novas tecnologias."

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