Lei da ditadura bloqueia uso de reservas de lítio no Chile

(Bloomberg) -- Uma agência nuclear pouco conhecida, designada para funcionar como órgão fiscalizador do lítio do Chile há 38 anos, durante a ditadura militar, tem a chave para abrir as portas das enormes reservas do país em meio ao boom nascente dos carros elétricos.

A Comissão Chilena de Energia Nuclear (CCHEN, na sigla em espanhol), autoriza as cotas e as exportações de lítio baseando-se em uma decisão de 1979 que declarou o lítio como "estratégico" porque se pensava que era um elemento-chave dos processos nucleares.

O governo não tem planos para retirar da CCHEN a reponsabilidade de emitir permissões para a extração de lítio apesar de as autoridades estarem trabalhando em um novo marco regulatório para um setor que tem dificuldades para acompanhar o ritmo da demanda crescente de baterias recarregáveis. As regras mais favoráveis para os investidores na Argentina desviaram uma parte do interesse do Chile.

Jaime Alée, professor que dirige o Centro de Inovação do Lítio em Santiago, não vê nenhuma razão técnica pela qual o lítio deva ser considerado estratégico e nenhum motivo para a CCHEN controlar a extração e as vendas. O lítio é encontrado em vários países, mas apenas no Chile e na Bolívia é exigida uma autorização especial, disse ele.

"Isso não faz sentido", disse Alée. "Mas mudar essa situação significa mudar a lei, o que poderia levar de três a quatro anos e não há tempo para isso. Portanto, a opção mais prática é trabalhar com o que existe."

Demanda

O foco do setor passou dos reatores às baterias, graças às iniciativas de fabricantes de veículos como a Tesla para levar veículos elétricos ao mercado de massa.

No Chile, os produtores de lítio precisam obter uma licença da CCHEN e do Ministério da Mineração. O ministério não outorga permissões há mais de duas décadas e a CCHEN só aprovou cotas novas para duas empresas já estabelecidas, a Albemarle e a Soc. Química & Minera de Chile, e para a produtora estatal de cobre, a Codelco.

Muitos possíveis agentes novos aguardam a divulgação das novas regras sobre o lítio para solicitar licenças. Mas a função da agência nuclear não mudará.

"Não faremos alterações na CCHEN no curto prazo", disse a ministra da Mineração, Aurora Williams, no mês passado em uma entrevista. "Nós achamos razoável que a CCHEN verifique as cotas de extração de lítio, assim como as transações."

Sem critérios

Em um país sem usinas nucleares, a função principal dos mais de 300 funcionários da agência é supervisionar o uso de material radiativo nos hospitais e no setor alimentar.

A agência preferiu não responder às críticas sobre o status estratégico do lítio e sobre sua função na emissão de autorizações.

A CCHEN não possui um conjunto de critérios para quem solicita licenças. Ela apenas pede às empresas que apresentem informações legais e técnicas, disse Patricio Aguilera, diretor executivo da agência, em resposta por e-mail a perguntas. Os termos para as diversas licenças não são necessariamente comparáveis porque eles dependem dos registros apresentados por cada empresa, disse ele.

"As regras não são claras, aconteceram coisas estranhas e inexplicáveis nesses processos", disse Alée. "Eu acho essa situação não pode durar muito, mas para mudar é preciso haver vontade política."

--Com a colaboração de Eduardo Thomson