Empresas da UE terão de pagar por férias não tiradas

(Bloomberg) -- Aparentemente, era necessária a ajuda de um aposentado para que os integrantes da economia gig conseguissem férias.

Conley King, um ex-vendedor de janelas inglês, está por trás da decisão de quarta-feira da mais alta corte da União Europeia que obriga as empresas a pagarem os funcionários pelo período de férias que não puderam tirar durante o ano.

A decisão do Tribunal de Justiça da UE em Luxemburgo, tomada na quarta-feira, é especialmente relevante para pessoas como King que trabalham apenas em troca de comissões ou que são membros autônomos da crescente economia gig. Os juízes da UE colocam sobre o empregador o ônus de respeitar o direito a férias anuais remuneradas como "princípio particularmente importante da legislação social da UE".

"Isto acarreta implicações possivelmente enormes para o grande número de pessoas que está trabalhando na economia gig e que reivindica status de trabalhador, o que dá a elas o direito de reclamar pagamentos de férias acumuladas por anos de trabalho supostamente autônomo", disse Claire Dawson, chefe nacional para assuntos trabalhistas do escritório de advocacia Slater and Gordon em Londres. "Os empregadores podem enfrentar reivindicações muito maiores."

Empresas como Uber e Deliveroo estão tendo dificuldades para cumprir decisões judiciais que atingem em cheio seus modelos de negócios, que dependem de uma rede de contratados independentes que atendem seus clientes. Os tribunais britânicos decidiram que esses trabalhadores têm direito ao pagamento de férias e a outros benefícios, a exemplo dos empregados tradicionais.

"Os trabalhadores devem poder transferir e acumular direitos não exercidos a férias anuais remuneradas quando um empregador não colocar esse trabalhador em posição de exercer seu direito a férias anuais remuneradas", afirmou o tribunal da UE.

O valor total das férias não utilizadas por alguns trabalhadores erradamente classificados como autônomos durante anos pode ser "substancial", disse o advogado trabalhista James Davies, de Londres.

A decisão "terá grandes implicações para muitas empresas, particularmente para aquelas que classificaram membros erroneamente como contratados independentes", disse Davies, que trabalha na Lewis Silkin em Londres. "Se esses indivíduos na verdade tiverem status de 'trabalhador', possivelmente poderão reivindicar férias não pagas referentes a vários anos."

King entrou na Sash Window Workshop em 1999 como vendedor comissionado e não teve direito a férias remuneradas no âmbito do contrato. Quando foi demitido em seu 65º aniversário, em 2012, King entrou com ação cobrando indenização por todas as férias anuais que deveria ter gozado.

"Aceitar que o direito adquirido de um trabalhador a férias anuais remuneradas possa ser extinto equivaleria a validar a conduta por meio da qual um empregador enriqueceu injustamente em detrimento do objetivo" das leis da UE, afirmou o tribunal.

A decisão foi tomada pelo tribunal em meio a intensas negociações entre a UE e o Reino Unido para estabelecer as bases para a saída britânica do bloco atualmente composto por 28 países. O futuro papel da mais alta corte do bloco em Luxemburgo é um dos últimos obstáculos sobre os quais ambos os lados precisam entrar em acordo antes que possam ser iniciadas as negociações a respeito do relacionamento futuro entre o Reino Unido pós-Brexit e seu maior parceiro comercial.

Esta não é a primeira disputa sobre direitos de funcionários a respeito de férias a chegar à mais alta corte da UE. Em outro caso encaminhado à corte por um tribunal britânico, em 2009, os juízes decidiram que as empresas não podem rejeitar pedidos de férias dos trabalhadores após um longo período de doença.