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Microsoft elimina arbitragem em casos de assédio sexual

Jing Cao

(Bloomberg) -- A Microsoft está eliminando a obrigatoriedade de que os funcionários apresentem reclamações relativas a assédio sexual e preconceito de gênero por meio de arbitragem em vez de entrar na Justiça após revelações, neste ano, de comportamento impróprio nos setores de tecnologia, entretenimento e outros.

A gigante da tecnologia também endossou um projeto de lei apresentado pela senadora democrata Kirsten Gillibrand e pela senadora republicana Lindsey Graham que impediria as empresas de exigir por contrato que funcionários fechem acordos a portas fechadas para esses tipos de casos.

"Como o silenciamento de vozes ajudou a perpetuar o assédio sexual, o país deve garantir que as pessoas possam ir à Justiça para garantir que essas preocupações sejam ouvidas sempre", disse o diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith, na terça-feira, em uma publicação de blog para anunciar as medidas.

As acusações de assédio levaram novo escrutínio à prática da arbitragem privada, que em diversas ocasiões ajudou a manter esses casos longe dos olhos do público e pode ter evitado que os acusados enfrentassem consequências mais graves. As empresas vêm incluindo cada vez mais cláusulas de não depreciação e não divulgação nos contratos dos funcionários, e também regras que impedem os trabalhadores de entrar com ação judicial.

Embora as cláusulas de arbitragem não sejam padrão na Microsoft, a medida da empresa a destaca como uma das primeiras a adotar políticas de combate a comportamentos inapropriados no ambiente de trabalho ao tornar essa má conduta pública.

Em 2015, três funcionárias entraram com ação alegando discriminação de gênero contra a Microsoft e pedindo status de ação de classe. Documentos recentemente revelados do caso detalharam reclamações de assédio, acordos, ceticismo interno em relação à igualdade de salários entre homens e mulheres e incidentes investigados pelo setor de recursos humanos. As histórias que constam nos arquivos revelam que a empresa teve dificuldades para lidar com as queixas de assédio sexual e preconceito de gênero.

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