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Governo precisará arrumar alternativa à regra de ouro

Rachel Gamarski

  • Evaristo Sa/AFP

(Bloomberg) -- Os gastos incontidos do governo estão colocando em risco a credibilidade dos gestores públicos e, em último caso, podem fazer com que o próximo presidente da República comece sua gestão incorrendo em um crime de responsabilidade fiscal.

O governo insiste em dizer que não mudará a regra de ouro, norma constitucional que veda a realização de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital. Mas, na prática, ela precisará ser alterada ou o Congresso precisará autorizar seu descumprimento.

Em três anos de gestão, a atual equipe econômica não conseguiu reduzir substancialmente os gastos públicos. Apresentou três anos consecutivos de deficit primário acima dos R$ 100 bilhões e agora tem apenas oito meses para se debruçar sobre o que fará com o orçamento de 2019.

Isso porque o governo tem até 31 de agosto para enviar o projeto orçamentário do ano seguinte e, pelos cálculos preliminares apresentados pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, faltam entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões para viabilizar o cumprimento da regra.

Segundo o próprio ministro, é impossível cortar esses recursos do próprio orçamento, já que as despesas discricionárias, ou seja, as passíveis de corte, são inferiores a esse montante.

Durante a atual gestão, o cumprimento da regra de ouro só ocorreu porque o governo cobrou do BNDES recursos que foram emprestados no governo anterior e usou recursos da remuneração da conta única para não incorrer em crime de responsabilidade.

Para o próximo governante, as opções são mais escassas. Os recursos que ainda estão no BNDES não serão suficientes e não há perspectivas de redução dos gastos obrigatórios no curto prazo.

Segundo cálculos do deputado federal, Pedro Paulo (MDB-RJ), que trabalha numa proposta de emenda à Constituição para reduzir os gastos obrigatórios, as despesas discricionárias representam algo perto de 9,5% do Orçamento. Ou seja, mais de 90% do Orçamento Federal é engessado. Nesse mesmo projeto, a equipe econômica sugeriu adicionar mudanças na regra de ouro, disse o deputado à Bloomberg.

Apesar de adiar publicamente a discussão sobre a regra de ouro e concentrar seus esforços para aprovar alterações na Previdência Social, o governo tem pouco tempo para lidar com o tema. A equipe econômica reconhece também que, mesmo com a aprovação de novas regras previdenciárias, a necessidade de mudar a regra de ouro continuará presente.

Isso porque o efeito de curto prazo da nova Previdência é mínimo e não ajudará a equipe econômica a solucionar os R$ 200 bilhões faltantes.

Durante entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que, no momento adequado, o governo avaliará a criação de regras de auto-ajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro, assim como os previstos na regra do teto dos gastos. O ministro Dyogo Oliveira disse que, no momento, governo analisa entraves jurídicos que cercam o tema.

O governo rechaça a ideia de que a regra será suspensa. O ministro da Fazenda prefere dizer que está trabalhando para "assegurar constitucionalmente que seja seguida a regra de ouro".

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