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Áustria tenta reformar lei para liberar US$ 80 bi em capital

Matthias Wabl

03/12/2018 14h55

(Bloomberg) -- A Áustria está tentando liberar cerca de 70 bilhões de euros (US$ 80 bilhões) em capital preso em uma "gaiola de ouro" que foi criada pelo país há algumas décadas.

As leis de fideicomisso do país alpino proporcionavam às famílias uma forma de transferir patrimônios e manter as coisas juntas pagando poucos impostos. Criada em 1993 para impedir a fuga de capital, a variedade de fideicomisso austríaca conhecida como Privatstiftung também atraiu patrimônios alemães por causa de suas taxas de impostos favoráveis e de sua privacidade.

Agora, no entanto, esses fideicomissos deixaram de ser úteis e considera-se que impedem o uso eficaz de capital. Os fideicomitentes e fideicomissários, os advogados e fiduciários que administram fideicomissos, e os gerentes de empresas pertencentes aos fideicomissos reclamam que eles geram estruturas intricadas e retardam a tomada de decisões. Com isso em mente, o governo em Viena pediu que os legisladores a reelaborem e simplifiquem essas estruturas, uma medida que poderia desencadear fusões, aquisições, vendas de ações e fragmentações.

"Essas empresas estão presas em uma gaiola de ouro", disse Klaus Vukovich, banqueiro do banco de investimento especializado Alantra em Viena. "A família já não está no controle, os administradores não estão autorizados a tomar medidas ousadas e quem decide no fideicomisso está longe demais da empresa. Se as leis de fideicomisso fossem mais flexíveis, essas empresas poderiam se libertar e o capital acionário poderia ficar à disposição para novos empreendimentos."

Instrumentos úteis

Fideicomissos têm sido instrumentos úteis para pilares das indústrias austríaca e alemã, entre eles a família Porsche-Piech, que controla a Volkswagen; a família Leitner, que construiu a Andritz; Hans-Peter Haselsteiner, fundador da construtora Strabag; o fabricante de armas Gaston Glock e o incorporador imobiliário René Benko. E os fideicomissos não são apenas para famílias: Bank Austria usou um Privatstiftung para proteger seus ativos industriais de aquisições.

Eles funcionam assim: fideicomitentes doam seus ativos a um fideicomisso e pagam um pequeno imposto pontual para poder designar beneficiários, que podem ser eles mesmos ou herdeiros. Eles cobram dividendos ou disfrutam de outros benefícios, mas cedem o controle direto dos ativos. O fideicomisso é administrado por um conselho que não inclui os fideicomitentes nem os fideicomissários. O fideicomitente pode recuperar os ativos em alguns casos, mas isso tem um preço: uma taxa de imposto de 27,5 por cento - a taxa para rendimentos corporativos -, o que cria um obstáculo que muitas vezes é insuperável.

Além disso, com o tempo, legisladores e tribunais eliminaram algumas das vantagens dos fideicomissos e acrescentaram complicações. O mais importante é que o país acabou com seu imposto sobre herança em 2008, o que na prática eliminou a principal razão de ser dos fideicomissos. Eles também complicam a vida dos fideicomitentes de outras formas.

Os conselhos dos fideicomissos são compostos principalmente por advogados e contadores que tendem a evitar riscos. Eles estão divididos entre suas obrigações legais de independência, as regras de responsabilidade pessoal e a forte vontade de fundadores acostumados a fazer as coisas do seu jeito. Isso pode criar tensões.

"As pessoas precisam ter confiança nas leis de fideicomisso e, com o passar dos anos, o governo mudou as regras muitas vezes", disse Albert Birkner, advogado corporativo da CHSH em Viena. "Decisões sobre fideicomissos são tomadas por 100 anos ou mais, portanto, o que quer que o governo faça deve permanecer vigente a longo prazo para poder confiar no planejamento."

--Com a colaboração de Christoph Rauwald.

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