PUBLICIDADE
IPCA
0,86 Out.2020
Topo

Tributária vai a plenário em outubro, diz presidente da comissão

Rachel Gamarski e Murilo Fagundes

31/07/2019 10h19

(Bloomberg) -- A próxima pauta prioritária do Congresso já está sendo discutida, mesmo durante o recesso, e não deve esperar a aprovação da reforma da Previdência no Senado para avançar. A reforma tributária, tida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como mais um trunfo para o protagonismo na agenda econômica, deverá chegar ao plenário da Casa em outubro, segundo o presidente da Comissão Especial que analisa o tema, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). "Pela primeira vez, o Congresso é reformista em mais de três quintos. Agora vai", disse em entrevista.

Em Brasília, ainda durante as férias do Parlamento, o deputado se encontrou com representantes da indústria para debater a reforma e está ciente das dificuldades sobre o tema, mas espera que as obstruções da oposição sejam menos expressivas, pois a proposta tem origem no Legislativo.

Enquanto aguarda o governo apresentar o seu próprio projeto de reforma tributária, Rocha critica a demora. "Ideal é começar o semestre legislativo com a proposta do governo enviada. Se não, vamos começar a discutir a apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a do governo pode acabar na gaveta."

Para o deputado, o motivo do atraso no envio do projeto desenhado pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra, é o descompasso entre o que quer o Ministério da Economia e o que deseja o presidente Jair Bolsonaro. "Bolsonaro diz que não aceita uma nova CPMF, e é isso que o Cintra defende", disse Rocha.

A PEC de Baleia Rossi, que começará a ser analisada pelos deputados e tem a chancela de Maia, foi preparada pelo economista Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O economista defende a unificação de cinco impostos, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, no que chama de Imposto de Bens e Serviços (IBS).

Para Rocha, a abrangência de impostos da União, estados e municípios é a espinha dorsal da reforma. "Tem que entrar todo mundo na mesma reforma."

Bolsonaro

Em resposta ao presidente Bolsonaro, que recentemente defendeu uma redução no imposto sobre jogos digitais, o deputado afirma que a sugestão "não passa de um sonho". "Não tem como reduzir a carga tributária num país com déficit fiscal e que acabou de aprovar uma reforma da Previdência", disse.

O presidente da Comissão está disposto a conversar e, caso o relator e o presidente da Câmara -- a quem chama de "maior padrinho" do tema -- aceitem, é possível que o Congresso acolha sugestões que estão em outras propostas de mudanças tributárias. É o exemplo da Cide e do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que podem integrar o imposto único e que fazem parte hoje da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, com grande apelo no Senado.