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Acordo do Brexit deixa empresas no limbo sobre fluxo de dados

Natalia Drozdiak

17/10/2019 15h09

(Bloomberg) -- O novo acordo do Reino Unido para deixar a União Europeia não deu às empresas nenhuma certeza sobre como devem lidar com o processamento de dados pessoais entre o bloco e o governo britânico.

O país tem pelo menos até o final de 2020 para fechar um acordo com a Europa que permitirá que as organizações transfiram dados sobre clientes livremente para a UE e da UE sem violar as regras de proteção de dados, de acordo com o acordo divulgado na quinta-feira. A violação da política do regulamento geral de proteção de dados da UE pode levar a multas de até 4% das vendas anuais.

A chamada decisão de adequação incluiria o Reino Unido em uma lista de países cujas leis de dados são aceitas em harmonia com as da Europa. Mas, enquanto o Reino Unido aderir às leis do bloco, isso não será um problema. É provável que suas práticas de coleta de dados para fins de segurança nacional sejam submetidas a um exame minucioso durante um processo de revisão que pode levar anos, disseram advogados.

Ainda assim, as empresas poderão continuar transferindo dados usando mecanismos legais de backup, como implementar cláusulas em contratos ou estabelecer regras corporativas vinculantes que tornam as empresas individuais compatíveis com as regras da UE, embora elas possam ser caras e complicadas, principalmente para pequenas empresas.

Para contatar o editor responsável por esta notícia: Daniela Milanese, dmilanese@bloomberg.net