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Estrangeiros elogiam nova legislação de investimento na China

Bloomberg News

23/10/2019 15h39

(Bloomberg) -- A nova legislação da China para investimentos estrangeiros entrará em vigor no ano que vem, abordando algumas das maiores preocupações das empresas que operam no país. Ainda assim, restam dúvidas sobre a implementação da regulamentação, segundo organizações representantes de companhias dos EUA e Europa.

Um esboço dos regulamentos mostra progresso em questões como o acesso desigual ao mercado chinês e a proteção à propriedade intelectual, afirmou o Conselho Empresarial EUA-China. As diretrizes de implementação trouxeram clareza a várias áreas, embora algumas ainda precisem de mais esclarecimentos, acrescentou a Câmara de Comércio da União Europeia.

O documento que foi distribuído em busca de comentário de algumas organizações promete maior recurso quando direitos de propriedade intelectual forem violados e permite que empresas estrangeiras interajam com governos locais e participem da elaboração de normas e de compras governamentais, explicou por email o vice-presidente do Conselho Empresarial EUA-China, Jake Parker. O documento também enfatiza que autoridades governamentais não podem forçar a transferência de tecnologias de empresas estrangeiras, segundo ele.

"No entanto, o esboço não especifica os tipos de divulgação de segredos comerciais que serão proibidos nem esclarece os tipos de órgãos administrativos aos quais se aplicam as disposições sobre transferência de tecnologia", afirmou Parker.

A nova legislação visa igualar o ambiente de atuação, tratando empresas estrangeiras e domésticas da mesma forma, e promete aumentar os esforços para proteger a tecnologia e o know-how de companhias estrangeiras. A lei foi aprovada em março e o governo está distribuindo a empresas estrangeiras e câmaras de comércio rascunhos sobre a implementação dos regulamentos, solicitando feedback.

O projeto foi enviado conjuntamente por Conselho de Estado, Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e Ministério da Justiça. O prazo para feedback termina no final do mês, informou Adam Dunnett, secretário-geral da Câmara de Comércio da UE.

"A lei tem como objetivo abordar muitos dos assuntos antigos sobre os quais falamos constantemente", disse Dunnett em entrevista na terça-feira. "Vai se resumir à forma de implementação na prática e isso determinará a visão geral das pessoas a longo prazo. "

Como parte do processo, o Ministério do Comércio e outras agências também consultaram empresas estrangeiras sobre a lei durante uma conferência de multinacionais em Qingdao no fim de semana, de acordo com o jornal estatal China Daily.

Segurança nacional

"Aguardamos detalhes adicionais sobre as disposições de segurança nacional para garantir que a definição de segurança nacional seja clara e aplicada apenas em circunstâncias específicas e do modo mais restrito possível", escreveu Parker.

Ele elogiou o conteúdo do esboço sobre empresas chinesas e estrangeiras tendo igual acesso a compras governamentais, mesmo ressaltando a ausência de definição do "conteúdo doméstico". Segundo Parker e Dunnett, conteúdo doméstico era interpretado como mercadoria produzida na China por empresas chinesas, o que colocava as firmas estrangeiras em desvantagem, mesmo as que fabricavam na China.

To contact Bloomberg News staff for this story: James Mayger Beijing, jmayger@bloomberg.net