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Deputados na Argentina aprovam projeto de lei para pagar credores de 2001

16/03/2016 11h10

Buenos Aires, 16 mar (EFE).- A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permitirá ao governo de Mauricio Macri a pagar as dívidas com credores que reivindicam na justiça dos Estados Unidos o pagamento dos bônus soberanos em moratória desde 2001, embora a iniciativa ainda precise passar pelo Senado para se transformar em lei.

O plenário da câmara aprovou a proposta governista por 165 votos a favor, 86 contra e cinco abstenções após um debate que durou 20 horas.

A frente governante Mudemos, com 89 legisladores, ganhou um forte apoio da oposição, entre outros, dos 24 deputados da Frente Renovadora e dos 17 do bloco Justicialista.

O grosso dos votos contra foram da Frente para a Vitória, que possui 80 deputados.

O projeto de lei será agora enviado ao Senado, onde a Frente para a Vitória tem maioria.

A iniciativa autoriza o governo a pagar os credores que possuem títulos argentinos em moratória desde o final de 2001 e que não aceitaram as reestruturações de 2005 e de 2010.

Estes incluem poderosos fundos de investimento que entraram na justiça contra a Argentina em tribunais de Nova York há uma década, e que contam com uma sentença de pagamento a seu favor assinada pelo juiz Thomas Griesa, e outros credores, como investidores individuais italianos, que não foram beneficiados por esse processo judicial.

O projeto prevê ainda dar uma permissão ao Executivo para emitir dívida até US$ 12 bilhões nos mercados internacionais, com prazos de vencimento de até 15 anos, para aplicar os recursos obtidos no pagamento aos credores litigantes.

O objetivo do governo é aprovar a lei antes de abril, para poder sair aos mercados e acabar com essa dívida antes do dia 14.