PUBLICIDADE
IPCA
+0,83 Mai.2021
Topo

Argentina contrata advogados NY para conflito de bônus e dívida externa

28/03/2016 11h14

Buenos Aires, 28 mar (EFE).- O governo argentino oficializou nesta segunda-feira a contratação do escritório jurídico de Nova York Cravath, Swaine & Moore para assessorá-lo no conflito sobre a dívida externa e em possíveis negociações com os detentores de bônus já reestruturados, informaram fontes oficiais.

Para o Executivo, a atual "situação pede um urgente projeto de uma nova estratégia legal integral", que englobe não só os litígios já em trâmite no mundo todo com os credores que não aceitaram as trocas da dívida e processaram o país, mas também as negociações com os credores dos bônus reestruturados, mas cujos títulos estão em moratória por decisões judiciais do juiz Thomas Griesa.

A operação foi aprovada hoje com a publicação no Diário Oficial de uma decisão administrativa emitida pelo Ministério de Fazenda e Finanças.

"Esta nova contratação permitirá, por um lado, conseguir uma defesa judicial mais sólida nos litígios em curso da Argentina nos tribunais dos EUA e, por outro, obter assessoria complementar para o processo de negociação e uma eventual reestruturação da dívida em estado de cessação de pagamentos", especificou o texto.

Ao novo escritório caberá também a assessoria jurídica "nas eventuais operações de financiamento que a República Argentina realizar nos mercados de capitais internacionais" para pôr fim aos litígios, acrescentou.

O governo manterá, no entanto, o escritório de advogados Cleary, Gottlieb, Steen & Hamilton, encarregado desde 2002 das conversas com os credores do total da dívida pública que entrou em moratória em 2001.

Através dessas negociações, 92% dos credores aceitaram as trocas oferecidas pela Argentina em 2005 e 2010.

Mas alguns fundos especulativos que possuem parte desses títulos que não entraram na reestruturação denunciaram o país em Nova York e ganharam a causa.

Em consequência da recusa do governo argentino, ainda na gestão de Cristina Kirchner, de cumprir a sentença, o juiz Griesa ordenou em 2014 a suspensão dos pagamentos aos proprietários da dívida reestruturada.

A vitória nas eleições do agora presidente Mauricio Macri deu um giro à situaçãom. Depois da posse dele foram fechados acordos com os querelantes em Nova York e com credores italianos.

O fim do principal conflito judicial e a suspensão das medidas de Griesa que impedem o pagamento aos credores reestruturados dependem agora da aprovação pelo Congresso argentino, antes de 14 de abril, de uma bateria de medidas.

No entanto, o cancelamento desses impedimentos também depende ainda da ratificação da Corte de Apelações do Segundo Circuito em Nova York, já que um grupo de querelantes apelou contra o fim como medida de pressão para assegurar que a Argentina os pague.

Na Argentina, se temem, além disso, possíveis processos movidos por credores que já tinham aceitado as trocas com descontos maiores do que as que estão sendo firmadas agora.