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Reino Unido diz que decisão da ONU sobre plataforma argentina não é obrigatória

29/03/2016 10h03

Londres, 29 mar (EFE).- O governo do Reino Unido disse nesta terça-feira que a decisão da ONU que aprovaria a extensão dos limites da plataforma continental da Argentina é na verdade uma recomendação "não é vinculativa".

A porta-voz oficial do primeiro-ministro, David Cameron, advertiu em um encontro com a imprensa que Londres não recebeu esse relatório ainda, que a Argentina antecipou e que deve ser apresentado em Nova York.

"Ainda não recebemos detalhes do relatório. É importante fazer constar que este é um comitê assessor. Faz recomendações, mas elas não são legalmente vinculativas", afirmou a porta-voz.

"As conjecturas sobre o relatório procedem da Argentina. Acho que deveríamos esperar ver o que acontece na comissão em Nova York", ressaltou.

O governo das Ilhas Malvinas, que seria afetado por esta redefinição marítima, pediu esclarecimentos ao Reino Unido sobre os efeitos dessa decisão da ONU, que foi celebrada ontem pelo governo argentino.

Mike Summers, presidente da Assembleia Legislativa do arquipélago do Atlântico Sul, sob soberania britânica desde 1833, entrou em contato com o governo britânico, que exerce as competências de Defesa e Relações Exteriores no território autônomo.

"Sempre entendemos que a ONU não se pronunciaria sobre solicitações de extensão de plataforma continental em áreas onde houvesse disputa", argumentou Summers.

A Argentina reivindica ao Reino Unido a soberania das Malvinas, o que gerou uma guerra em 1982, vencida pelos britânicos.

Em um referendo em 2013, 99, 8% dos malvinenses votaram a favor de continuar sob jurisdição do Reino Unido.

A porta-voz de Cameron reafirmou hoje a vontade de seu governo "de apoiar (os malvinenses) em seu direito a decidir seu futuro".

Ontem o presidente da Argentina, Mauricio Macri, disse que a Argentina ganhará 1,7 bilhão de quilômetros quadrados de profundidade "e o reconhecimento pela ONU da existência de uma disputa pela soberania das Ilhas Malvinas", o que aparentemente se menciona na sentença.

Os novos limites teriam sido aprovados em 11 de março pela Comissão do Limite Exterior da Plataforma Continental da ONU, integrada por 21 especialistas internacionais na convenção sobre o Direito do Mar.

O projeto original argentino incluía os territórios das Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sanduíche do Sul, que estão sob domínio britânico. Por serem territórios "em disputa", a Comissão da ONU decidiu adiar a emissão de uma decisão sobre os limites que afetam esses lugares.