Escritórios do Uber em Buenos Aires são alvo de operação de busca e apreensão

Buenos Aires, 15 abr (EFE).- A Procuradoria da Cidade de Buenos Aires autorizou nesta sexta-feira duas operações de busca e apreensão nos escritórios do Uber na capital do país, medida que faz parte de uma investigação sobre o suposto "uso indevido do espaço público com fins lucrativos", informaram fontes judiciais.

O Ministério Público de Buenos Aires informou em comunicado que essa conduta se baseou no artigo 83 do Código de Contravenções da cidade e acrescentou que, com a colaboração com o Corpo de Investigações Judiciais da Promotoria, pode localizar os escritórios nos usados pelo Uber na cidade.

O Uber, aplicativo que liga motoristas particulares a passageiros, começou a operar no último dia 12 de abril na capital argentina, o que provocou uma série de protestos dos taxistas.

O objetivo das operações é obter toda a documentação relacionada com a empresa, que permita comprovar "a prestação não autorizada do serviço e individualizar seus autores".

A Procuradoria iniciou as investigações ao ser alertada sobre o desenvolvimento de atividades "sem a devida autorização" pelo Uber.

"Diante da pretensão da empresa de receber dinheiro através de uma atividade arriscada, que tem requisitos legais que supostamente não estão sendo cumpridos, a operação de busca e apreensão nas sedes da empresa foi indispensável de acordo com os promotores", afirmou.

Além disso, o Uber será investigado por possível "evasão impositiva". Os promotores encarregados do caso entenderam que a empresa "não cumpre com a vasta legislação que regula a atividade de transporte de passageiros no espaço público, cujos requisitos atendem à segurança dos passageiros, ao uso do espaço público e a questões tributárias, entre outras".

Nesse sentido, a Procuradoria afirmou que a legislação exige uma licença especial para transportar passageiros e obriga que o condutor tenha um seguro para casos de acidente.

Além disso, os promotores argumentam que o Uber infringe diversos artigos de uma lei que pune com multas empresas de rádio táxi que funcionem sem habilitação, que realize viagens pedidas por ligações telefônicas ou por celular de forma não autorizada.

Centenas de taxistas bloquearam hoje 25 pontos estratégicos de Buenos Aires para protestar contra o aplicativo, o que provocou engarrafamentos em diversas regiões do centro da cidade.

A prefeitura de Buenos Aires mantém a postura de "fazer cumprir a lei vigente" e apoia o sindicato de taxistas, enquanto os diretores do Uber afirmam que, por ser um "intermediário tecnológico" entre usuários e motoristas, a empresa cumpre com o Código Civil e Comercial da Argentina.

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