União Europeia e EUA iniciam novo acordo de proteção de dados pessoais

Bruxelas, 12 jul (EFE).- A União Europeia (UE) e os Estados Unidos iniciaram um novo acordo de proteção de dados pessoais que são transferidos através do Oceano Atlântico, chamado "Escudo de Privacidade", que entrará em vigor imediatamente para substituir o pacto anterior, cancelado pela Justiça do bloco europeu.

A Comissão Europeia (CE) adotou o acordo hoje, pondo fim a mais de dois anos e meio de trabalho desde que expressou pela primeira vez suas preocupações sobre o pacto anterior - "Porto Seguro". Para o órgão, ele não era suficientemente seguro para proteger os direitos fundamentais dos europeus e foi anulado pela Justiça da UE.

Em entrevista coletiva, a comissária de Justiça e Consumidores, Vera Jourová, afirmou que o novo acordo contém "fortes obrigações" de proteção de dados para empresas. A partir de 1º de agosto, o Departamento de Comércio dos EUA irá supervisionar "mais solidamente" o cumprimento. Se as companhias violarem as normas, podem ser punidas ou retiradas da lista de entidades participantes.

Por outro lado, o pacto inclui garantias por escrito do governo americano que o acesso das autoridades públicas a efeitos da lei e da segurança nacional está sujeito a limitações, salvaguardas e mecanismos de supervisão claros. Pela primeira vez, qualquer pessoa na UE poderá entrar com recursos nos EUA em casos de denúncia sobre como seus dados foram administrados por empresas ou pelo governo.

A UE garante que os EUA descartaram uma vigilância em massa indiscriminada de dados pessoais e que a coleta de blocos de dados só poderá ser utilizada em condições específicas e pré-determinadas.

"Ele é fundamentalmente diferente do 'Porto Seguro', também porque haverá um mecanismo de revisão conjunta anual, que tornará mais fácil resolver qualquer problema", destacou Jourová.

Desde que a primeira minuta do pacto foi apresentada em fevereiro, disse a comissária, a CE melhorou o acordo e introduziu esclarecimentos após as recomendações da autoridade europeia de proteção de dados e da Eurocâmara.

Já a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, classificou a adoção do Escudo de Privacidade de "marco em um momento no qual a troca de dados impulsiona o crescimento em qualquer setor".

"Para as empresas, o acordo facilitará o comércio além da fronteira, haverá mais colaboração transatlântica e mais investimentos para criar empregos em nossas comunidades. Para os consumidores, ele permitirá o acesso aos serviços favoritos e às últimas tecnologias. A privacidade estará protegida", disse.

A secretária de Comércio americana se mostrou convencida que, com as novas garantias incluídas, o pacto "superará qualquer escrutínio adicional". "Enviamos uma importante mensagem ao mundo: compartilhar ideias e informação através das fronteiras não é só bom para nossas empresas, mas também para nossas comunidades, nossas pessoas".

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