China legaliza Uber e outras redes de transporte partilhado

Pequim, 29 jul (EFE).- O governo da China aprovou novas regulações que legalizam definitivamente as atividades do Uber, seu rival chinês Didi Chuxing e outras redes de transporte via internet, informou nesta sexta-feira a agência oficial "Xinhua".

A nova legislação, a primeira elaborada por um país para regular em nível nacional este tipo de negócio, foi apresentada ontem e acaba com anos de incerteza nos quais Uber e Didi operavam de maneira ilegal no país asiático, perante os protestos dos serviços de táxi, segundo a "Xinhua".

O Ministério de Transportes chinês, de quem parte a regulação, estipula que estas novas redes não necessitam ter sua própria frota de veículos, ao contrário das companhias de táxi, o que na prática lhes permite para operar sem medo de proibições ou investigações judiciais, como ocorreu em algumas cidades do país nos dois últimos anos.

Os motoristas destas redes podem solicitar uma licença de operação e suas empresas serão responsáveis por que tenham qualificação suficiente e os veículos tenham as condições de qualidade ideais, afirma o documento oficial.

Também indica que os veículos com mais de 600 mil quilômetros ou oito anos de funcionamento não poderão usar estas redes de transporte e esclarece que os motoristas que tenham sido punidos por atos violentos, consumo de álcool, drogas ou infrações de tráfico não terão licença para operar nelas.

As firmas deste setor deverão pagar impostos e seguro de viagem para os passageiros e estão proibido realizar políticas agressivas de preços que possam causar perturbações no mercado.

A regulação também afeta as companhias tradicionais de táxi, as quais devem reduzir as altas taxas de operação que cobram de seus próprios motoristas e que unidas à forte concorrência de firmas como Uber e Didi dificultaram muito o negócio de milhões de taxistas no país.

Isto levou motoristas de táxi de diversas cidades da China a organizar várias e agressivas greves nos últimos anos, paralisando em algumas ocasiões o trânsito de suas localidades durante horas ou inclusive dias.

A regulação foi bem recebida pelas firmas de busca de veículos via internet. O Didi ressaltou, em comunicado, que é "um passo histórico na promoção de um desenvolvimento estável e saudável da indústria", enquanto o Uber declarou que "mostra o reconhecimento e apoio do governo" a seus serviços.

Cerca de 100 milhões de cidadãos chineses (um em cada 14 na nação mais povoada do mundo) solicitaram alguma vez um veículo através de seu computador ou smartphone no ano de 2015, quando a situação legal deste tipo de serviço ainda não estava ainda clara.

Em maio, a americana Apple investiu US$ 1 bilhão no Didi Chuxing, líder do mercado local de seu setor com uma cota de 87% graças a seus 300 milhões de usuários, que contratam cerca de 11 milhões de viagens diárias através de sua plataforma.