Senado aprova PEC sobre congelamento de gastos do governo por 20 anos

Brasília, 13 dez (EFE).- O Senado aprovou nesta terça-feira em votação final, por 53 votos frente a 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O projeto tramitou com caráter de emenda constitucional, por isso teve que ser submetido a duas votações no plenário do Senado, que hoje deu seu aval em segundo turno apesar dos protestos da oposição, que chegou a classificar a proposta como "crime de lesa-pátria".

A PEC recebeu 53 votos a favor e 16 contra na votação final. Para ser aprovada, tinha que ter 49 favoráveis, equivalentes a três quintos dos votos dos 81 senadores.

Para ser oficializado como lei, o texto terá que ser promulgado no Congresso Nacional em sessão marcada para esta quinta-feira.

Segundo os críticos dessa medida, esse limite vai impor severos cortes dos gastos públicos em áreas nas quais o país precisa de uma ingente presença do Estado, como saúde e educação.

Já o governo alega que o teto vai conter o processo de aumento da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que considera "indispensável" para recuperar o equilíbrio fiscal.

Os dados oficiais apontam que, entre 1997 e 2015, os gastos públicos aumentaram em média 6% acima da inflação do ano anterior, o que o Ministério da Fazenda definiu como "insustentável".

O governo argumenta que esse processo se acentuou entre 2008 e 2015, com as despesas aumentando até 50% em relação à inflação, e essa diferença foi financiada com emissão de títulos da dívida, o qual impactou nos cofres públicos e em toda a atividade econômica do país.

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