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Brasil acionará Canadá na OMC por subsídios à fabricante de aviões

Brasília, 19 dez (EFE).- O governo do Brasil apresentará uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar conter os subsídios que o Canadá concede à fabricante de aviões Bombardier e que prejudicam a companhia brasileira Embraer, informaram nesta segunda-feira fontes oficiais.

"Apenas em 2016, o governo da província do Québec injetou US$ 2,5 bilhões na Bombardier", alegou o Ministério das Relações Exteriores no comunicado em que justifica sua decisão.

O pedido de abertura de um processo de solução de controvérsias contra o Canadá foi autorizado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil, que reúne os ministérios e órgãos envolvidos nos negócios do país no exterior.

O processo busca conter os subsídios oficiais do Canadá à indústria aeronáutica, especificamente à Bombardier, que é a principal concorrente da Embraer no setor de aviões de passageiros para voos regionais, segundo o Itamaraty.

"Há indicações de que o governo federal canadense pretende fazer em breve novo aporte significativo no capital da empresa para assegurar a viabilidade da nova linha aviões C-Series e sua colocação no mercado a preços artificialmente reduzidos", afirmou o Ministério das Relações Exteriores na nota.

De acordo com o Itamaraty, esse apoio que as autoridades canadenses concedem a Bombardier "tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC".

A Embraer, por sua vez, emitiu um comunicado louvando a decisão do governo ao considerá-la de "extrema importância" e opinou que a solução do litígio na OMC "é a única maneira de assegurar condições equilibradas de concorrência no mercado".

"Os subsídios realizados pelo Canadá causaram grandes distorções no mercado, além de terem violado a legislação internacional vigente", disse o presidente da Embraer, Paulo Cesar Silva, citado na nota.

A Embraer é atualmente a terceiro maior fabricante de aviões do mundo e seu principal nicho é o de aeronaves para transporte de passageiros em voos regionais, no qual concorre há vários anos com a Bombardier.

As duas empresas protagonizaram diferentes litígios pelo aporte de subsídios em seus respectivos países.

Em 2007, em uma tentativa de resolver parte desses conflitos, o Brasil assinou com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) um acordo para regulamentar os créditos que os Estados oferecem às exportações de aviões e que comprometia Bombardier, Embraer, a americana Boeing e a europeia Airbus.

O acordo propunha eliminar o risco de novas denúncias por concorrência desleal no caso de subsídios às exportações de aeronaves, mas não incluiu os incentivos à produção.

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