Europeus acusam Facebook de enviar a Bruxelas dados "inexatos ou enganosos"

Bruxelas, 20 dez (EFE).- A Comissão Europeia (CE) acusou o Facebook de contribuir com "informações inexatas ou enganosas" no marco da investigação aberta desde 2014 em relação a seu projeto de compra do Whatsapp, informou nesta terça-feira o Executivo comunitário.

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, disse que a CE considera "a título preliminar" que o Facebook forneceu dados "inexatos ou enganosos", e lembrou que a rede social tem agora a possibilidade de responder à "folha de acusações" enviada por Bruxelas.

O Facebook poderá responder até 31 de janeiro do próximo ano.

Se forem confirmadas as preocupações preliminares da CE, Bruxelas poderia impor à empresa uma multa de até 1% de seu volume de negócios, segundo um comunicado da CE.

O Executivo comunitário indicou que durante a investigação do projeto de compra do Whatsapp pelo Facebook, examinou entre outros elementos a possibilidade do Facebook associar as contas de seus usuários às dos usuários de Whatsapp.

Em sua notificação da operação em agosto de 2014 e em resposta a seu pedido de informação, o Facebook indicou à CE que não estava em condições "de associar de maneira automática e confiável as contas de usuário das duas empresas".

Embora a CE tenha levado em conta esta informação em sua revisão da operação, não se baseou de maneira exclusiva nela quando a aprovou, precisou o Executivo comunitário.

Em agosto de 2016 o Whatsapp anunciou, ao atualizar suas condições gerais de uso e sua política de confidencialidade, a possibilidade de associar os números de telefone dos usuários de Whatsapp aos perfis de identidades do Facebook.

O Whatsapp explicou que o objetivo era melhorar o serviço fornecido, ao permitir por exemplo que o Facebook faça melhores propostas de amigos ou inclua publicidade mais pertinente sobre as contas do Facebook dos usuários do Whatsapp.

Na folha de acusações enviada hoje, a Comissão estima que, a título preliminar, frente a afirmações do Facebook e à resposta dada por esta empresa durante a revisão da operação, a possibilidade técnica de associar automaticamente as identidades dos usuários de Facebook com as dos de Whatsapp já existia em 2014.

"Nesta etapa, a CE teme portanto que o Facebook tenha fornecido, deliberadamente ou por negligência, informações inexatas ou enganosas à Comissão, violando as obrigações que lhe concernem", segundo o regulamento da UE sobre concentrações.

"As empresas devem apresentar informações exatas à CE durante as investigações sobre as concentrações. Devem levar esta obrigação a sério. A revisão objetiva e em tempo útil das operações de concentração por parte da CE dependem da exatidão das informações fornecidas pelas empresas afetadas.

Neste caso preciso, a CE estima a título preliminar que o Facebook lhe forneceu dados inexatos ou enganosos na investigação sobre a compra do Whatsapp.

A CE ressaltou a importância das notificações e os pedidos de informação, ao ser as principais fontes de informação para as revisões realizadas por esta instituição e a importância de poder confiar na exatidão dessas informações.

O Executivo comunitário indicou que a decisão da CE de outubro de 2014 de autorizar a compra de Whatsapp por parte do Facebook se baseou em vários fatores, não limitados à possibilidade de associar as contas do usuário e que a presente investigação não terá incidência nessa decisão, "que continua sendo válida".

Também não está relacionada, segundo Bruxelas, com temas que afetem a proteção de dados ou do consumidor.

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